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    Oposição condena MP que dificulta a remoção de conteúdo da internet

    Parlamentares pretendem entrar na Justiça para declarar medida inconstitucional

     

     

    A oposição declarou que entrará com medidas para reverter MP
    A oposição declarou que entrará com medidas para reverter MP | Foto: Divulgação

    Brasília - Nesta segunda-feira (6), parlamentares criticaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por editar, um dia antes das manifestações bolsonaristas de 7 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que dificulta a remoção de conteúdo da internet. Desta forma, o presidente atende a uma demanda de aliados, que vinham tendo publicações excluídas das redes sociais por supostamente propagarem fake news e discurso de ódio.

    O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que entrará na Justiça para que seja declarada a inconstitucionalidade da medida e pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que a devolva.

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    Bolsonaro editou Medida Provisória para deformar o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que é referência mundial e da qual tive a honra de ser relator. Seu objetivo não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas "

    , declarou Molon.

     

    “Pedirei ao Presidente do Congresso que devolva a MP e, enquanto isso, já estamos preparando ação na Justiça contra a mesma”, agregou.

    Ex-aliada de Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) reclamou que o Marco Civil da Internet foi debatido com a sociedade durante sete anos e Bolsonaro alterou com uma canetada “de forma autoritária”. “A MP é inconstitucional. JB legisla em causa própria!”, afirmou ela, defendendo ainda que a medida seja derrubada quanto antes.

    O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a atitude de Bolsonaro “é gravíssima” e se junta ao veto a trechos da nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que proibia fake news. “O que teme?”, indagou.

    *Com informações do Metrópoles

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