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    CPI


    Aleam recorre contra suspensão de CPI da AM Energia

    Com apagões recorrentes no estado, a concessionária lidera o ranking semestral de reclamações do Procon em 2021, apresentando 716 registros negativos de consumidores

     

    Na última semana, a Comissão que investiga irregularidades na geração de energia ao Estado foi suspensa por decisão do TJAM
    Na última semana, a Comissão que investiga irregularidades na geração de energia ao Estado foi suspensa por decisão do TJAM | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - A pior crise energética da história do país em 90 anos toma proporções jurídicas no Amazonas. Isso porque a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades nos serviços da Amazonas Energia foi suspensa pelo Tribunal Superior de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de liminar, nesta semana. O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é presidente da CPI e emitiu recurso nesta sexta-feira (10) contra a liminar da Corte, que deve julgar o tema em Plenário.

    O recurso é assinado pelos procuradores da Casa Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. Conforme o documento, a Assembleia defende sua autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas. Agora, cabe ao TJAM apreciar o recurso. Sinésio Campos defendeu a continuação da CPI. 

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    Nossas motivações são muito claras. Essa CPI da Energia não pode parar e o povo aguarda por respostas, pois essa Comissão não é do deputado Sinésio Campos, não é da Aleam, mas sim da população que merece um serviço de qualidade. Presidi várias audiências públicas a respeito da falta de manutenção da rede elétrica, antes da privatização da Amazonas Energia, mas sem respostas sólidas. Espero que a justiça possa avaliar o recurso para darmos início às investigações "

    , disse.

     

    A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL). 

    A primeira sessão da CPI ocorreria nesta quinta-feira (9), porém o desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil do TJAM acatou requerimento da Amazonas Energia e optou pela suspensão do processo na casa legislativa, ainda no último sábado (4). Em trecho da decisão, ele argumenta que os fundamentos estabelecidos pelo próprio regimento da Aleam não foram respeitados, pelo caráter genérico do documento. 

    "A generalidade do requerimento de instauração da comissão parlamentar de inquérito objetivando investigar fatos sem indicação de elementos circunstanciais a especificá-los encontra desamparo da Carta Constitucional (art. 58 § 3º). Apesar de a falta de energia elétrica ocasionar dano presumido não houve especificação dos fatos a serem apurados porquanto inexiste delimitação de onde, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados”, afirmou na liminar concedida.

     
    O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é o presidente da CPI
    O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é o presidente da CPI | Foto: Divulgação

    Reclamações

    Em meio à crise nacional dos reservatórios d'água, o país opera sob regra tarifária inédita chamada "bandeira da escassez hídrica" criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em agosto. A taxa extra é de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos, e é válida também para alguns municípios do Amazonas, como Manaus, Presidente Figueiredo, Iranduba e Manacapuru. Sinésio Campos rebate os preços praticados no Estado em relação ao baixo volume d'água. 

    "A nossa realidade é outra, por isso não podemos nos basear neste cenário nacional e seguir com esses valores mesmo tendo um serviço tão precário na capital e interior. A Amazonas Energia cortou a luz de amazonenses em plena pandemia, quando a Aleam aprovou lei que proibia essa prática no cenário pandêmico", comentou. 

      Conforme o Instituto de Defesa do Consumidor do Estado (Procon-AM), a Amazonas Energia lidera o ranking semestral de reclamações em 2021. A concessionária teve 716 registros no atendimento geral do Órgão até junho deste ano, representando uma alta de 15% em relação ao mesmo período de 2020. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) também criticou os serviços prestados pela empresa de energia e ressaltou a importância da CPI.  

     

    O deputado estadual Roberto Cidade (PV) preside a Aleam e acredita na importância da CPI
    O deputado estadual Roberto Cidade (PV) preside a Aleam e acredita na importância da CPI | Foto: Divulgação

    "Os amazonenses não aguentam mais o descaso desta empresa, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos e com uma conta de energia absurda. Antes de abrir a CPI, eu consultei a procuradoria e tive parecer favorável. Eu confio muito na procuradoria da Assembleia. Em todas as ações que tivemos nessa Legislatura nós ganhamos no Tribunal de Justiça. É uma manobra jurídica deles (Amazonas Energia), mas de minha parte e dos demais parlamentares nós iremos fiscalizar sim, a Amazonas Energia", declarou. 

    De acordo com Sinésio, a Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica para atendimento em 73 agências e 29 subagências totalizando 102 localidades em 61 municípios, lesados pelo serviço ruim. A Amazonas Energia informou que “não há especificação do que se pretende apurar através da CPI, o que inviabiliza o êxito dos trabalhos e facilita a prática de abusos”. A concessionária defende-se das acusações dos deputados alegando falta de especificidade.

    “Pretende-se apurar fatos genéricos e indeterminados, suscitando irregularidades no fornecimento de energia elétrica de forma ampla, sem especificar que tipo de irregularidade pretende apurar e, nem mesmo, ter ocorrido qualquer provocação da Impetrante para responder a eventuais questionamentos”, informou. 

    O cientista político Carlos Santiago avalia que apesar das questões apresentadas pela Aleam serem de fato, muito pertinentes, as 'brechas' deixadas na fundamentação dos documentos para abertura da CPI infringem as normas da Casa Legislativa. 

     

    Para o cientista político Carlos Santiago, a discussão da CPI é pertinente, porém as fundamentações precisam ser mais específicas
    Para o cientista político Carlos Santiago, a discussão da CPI é pertinente, porém as fundamentações precisam ser mais específicas | Foto: Divulgação

    "A Amazonas Energia nem entrou nos méritos se é ou não competência de órgão estadual discutir uma concessão federal. A discussão é entorno do pedido, que deixou espaço para questionamento jurídico. É um tema importante, uma discussão louvável, porém o pecado vem da formulação do pedido e não da necessidade de realizar CPI numa seara onde o amazonense paga tão caro e o serviço é precário. A empresa Amazonas Energia questionou no Tribunal de Justiça do Amazonas questões que não estavam especificadas, mas fazem parte do regimento da Casa", comentou. 

    Crise Hídrica 

    Enquanto ambientalistas responsabilizam o governo federal pela falta de políticas visando o meio-ambiente, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou recentemente, em audiência pública, que "não adianta ficar sentado e chorando" e "a conta de luz vai ficar um pouco mais cara". As declarações foram fortemente criticadas por parlamentares, economistas e biólogos. 

    Em agosto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as perspectivas de chuvas até o fim do período seco deste ano, meados dos meses de setembro e outubro, "não são boas no momento". Em entrevista coletiva, ele afirmou que os meses de julho e agosto registraram a pior quantidade de águas que chegaram nos reservatórios da série histórica. Para a bióloga e ambientalista Elisa Wandelli, o cenário deve se agravar, caso não haja esforço para maior conservação das florestas. 

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    Existem processos naturais de aquecimento e escassez hídrica, mas esses fenômenos estão sendo intensificados pelo desmatamento e aquecimento global. A floresta amazônica, por exemplo, transporta cerca de 3,4 trilhões de metros cúbicos de água para todo o planeta. Sendo que metade desse valor vai para as regiões sul e sudeste do Brasil, até 70% das chuvas nestes lugares são levadas pela floresta amazônica. Logo, se existe um desmatamento amplo da Amazônia, o nível de água vai diminuir. A escassez hídrica também pode estar ligada à poluição e outros processos humanos prejudiciais ao meio ambiente "

    , explicou.

     

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