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    Comissão de Educação


    Zé Ricardo propõe debate para aumento de recursos à merenda escolar

    A proposta tem como foco escolas da educação básica situadas em municípios em situação de extrema pobreza

     

    | Foto: Divulgação


    Brasília - Em reunião da Comissão de Educação, a Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), requerimento de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), para debater em Audiência Pública o Projeto de Lei (PL) 8816/2017, do qual é relator, que altera a Lei nº 11.947/09, Lei da Alimentação Escolar.

    Essa proposta, que tem mais de 23 outros PLs apensados, prevê o aumento de até o dobro do valor dos valores per capita destinados para a merenda escolar, nas escolas da educação básica situadas em municípios em situação de extrema pobreza. 

    O PL, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB/MA), considera que estarão aptas ao aumento de recursos as escolas de municípios onde 30% ou mais das famílias estejam em situação de extrema pobreza, nos termos da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Na Audiência, pretende-se ouvir entidades e órgãos públicos para que o parlamentar obtenha subsídios mais aprofundados à elaboração de seu parecer. 

    Para Zé Ricardo, é importante fazer esse debate, com suas várias propostas, sobretudo, na atual situação do país, que voltou ao Mapa da Fome e com índices alarmantes de desemprego e da pobreza. 

    "

    Os indicadores do IBGE revelam que 19 milhões de pessoas estão passando fome no país e no Amazonas, e mais da metade da população está em insegurança alimentar. E pensar em aumentar recursos para a merenda escolar é inserir a escola como parte de uma política pública de combate à fome. Sabemos que muitos alunos vão para a escola para obter uma refeição mais reforçada, porque em casa não tem o que comer "

    , apontou o deputado.

     

    Além disso, o parlamentar argumentou que práticas de corrupção envolvendo recursos da merenda escolar são, infelizmente, muito comuns na administração pública.

    "A merenda escolar, inclusive em cidades amazonenses,  acaba sendo oferecida aos alunos de maneira precária, como ki-suco com bolacha, sem atender aos mínimos critérios nutricionais”, declarou ele, dizendo que também é preciso ter rigor nessa fiscalização, cobrando ainda transparência e prestação de contas.

    Para esse debate, serão convidados, dentre outros órgãos e entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ministério da Educação (MEC), Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Comissão Permanente dos Presidentes de Conseas Estaduais e Associação Nacional de Pesquisadores pra o Financiamento da Educação (FINEDUCA).

    *Com informações da assessoria

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