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    STJ


    "Sem fundamento", declara Wilson Lima sobre denúncia acatada pelo STJ

    O governador afirmou que provará sua inocência após denúncia de suposto desvio de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 durante a pandemia no AM

     

     

    | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) -  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contou com maioria ampla para tornar réu, nesta segunda-feira (20), o governador Wilson Lima (PSC) em denúncia de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Amazonas. Por meio das redes sociais, o chefe do Executivo estadual defendeu-se das acusações, declarando que não existem provas ou indícios de que houve práticas irregulares em sua gestão.


    Apesar deste processo envolvendo o STJ, o governador mantém-se no cargo a frente do Amazonas e o caso deverá ser julgado ao longo da gestão de Wilson Lima. Além dele, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou outras 15 pessoas supostamente envolvidas. 

    Defesa

    Votaram favoravelmente os ministros Francisco Falcão (Relator), Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Noronha, Maria Theresa Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benetido Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti. Os ministros Mauro Campbell, que se declarou impedido e Og Fernandes, por ausência justificada, não votaram.

    A ação investiga a compra de respiradores com suspeita de superfaturamento no Amazonas durante a fase aguda da pandemia de Covid-19 no Amazonas. O advogado de defesa do governador, Nabor Bulhões, afirma que o relator da ação penal no STJ, ministro Francisco Falcão, não examinou a matéria na perspectiva da defesa.

    “Quando o relator votou, reproduziu a acusação e a ela aderiu. O relator disse que a defesa se defendeu, sem razão, mas não levou os fundamentos da defesa”, disse o advogado.

      Segundo Nabor Bulhões, os fundamentos da defesa não foram considerados. O advogado de defesa do ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, levantou os questionamentos sobre a possibilidade de cerceamento da defesa, fato esse que foi rejeitado pelo ministro, que reafirmou que houve tempo hábil para os devidos questionamentos e apresentação de justificativas aos fatos.  

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