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    Câmara Municipal de Manaus


    Câmara recorre, mas Justiça mantém suspensão de "puxadinho"

    O recurso apresentado pela procuradoria da Casa Legislativa alegava que a obra, estimada em R$ 32 milhões, traria "mais conforto" aos vereadores e assessores

     

     

    | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) -Após recurso do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra suspensão da construção de um novo anexo à Casa Legislativa, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve a suspensão da liminar, nesta sexta-feira (24). O presidente da Casa David Reis já havia declarado sua intenção de persistir na obra milionária. 

      A procuradoria da casa apresentou, nesta semana, um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alegando que a obra dará mais conforto aos vereadores e assessores. Os representes de Reis afirmam ainda que a cidade sofrerá "grave dano" se a construção não for realizada.  

    (A obra vai) resolver definitivamente a escassez de espaço para acomodar os servidores efetivos, comissionados e vereadores de forma mais adequada, sem contar com o conforto a ser proporcionado para a população em geral que terá acesso ao novo Anexo contendo uma estrutura moderna, espaçosa e eficiente, isto é, compatível com os anseios da sociedade manauara”, diz um dos trechos da argumentação da procuradoria da CMM, presidida pelo vereador David Reis.

    No entanto, a contra-argumentação da desembargadora não acatou a justificativa: "não entrevejo evidências de que o conforto ou bem-estar da população, que é atendida nas dependências da CMM, ache-se ameaçado". Para o vereador Rodrigo Guedes esta é uma vitória do povo manauara e possui extrema importância e reflete a luta política que está sendo travada para que a justiça seja feita ao povo.

     
    "

    Eu e o vereador Amom estamos bastante satisfeitos com essa terceira decisão judicial que nós conseguimos em favor da população manauara. Pela terceira vez a Justiça entende que o processo está sendo conduzido de forma indevida, que os argumentos apresentados para a construção do prédio anexo de R$ 32 milhões não condizem com a realidade da situação não só do ponto de vista moral, como do ponto de vista técnico e legal "

    , afirmou o parlamentar.

     

     

    | Foto: divulgação

    Guedes ressaltou ainda a importância da atuação da população neste momento, para que lute contra essa imoralidade cometida pelo Legislativo municipal. Conforme tem defendido desde o início do processo, o valor deveria ser gasto em ações que beneficiem a população.

    "Conclamamos toda a população porque não podemos aceitar esse escárnio, esse escândalo, com o dinheiro público, principalmente em um momento que as pessoas mais estão fragilizadas do ponto de vista social e econômico. Esse dinheiro deveria ser investido em ações justas e que beneficiem a população", disse.

      Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra seria realizada para alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deveria possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório estava prevista para acontecer no dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.  

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