Fonte: OpenWeather

    Meio ambiente


    Lei proíbe distribuição de sacolas plásticas em comércios de Manaus

    Aprovada na Câmara Municipal de Manaus em maio, a norma entra em vigor a partir do dia 30 de setembro

     

    A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, produtos alimentícios vendidos a granel e produtos alimentícios que armazenem água.
    A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, produtos alimentícios vendidos a granel e produtos alimentícios que armazenem água. | Foto: Reprodução

    MANAUS (AM) - Aprovado em maio deste ano pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Manaus entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (30).

    De autoria dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carratte (PL), o Projeto de Lei (PL) de nº 216/2020 tem a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente, e a medida já é utilizada em outras capitais do país para diminuir índices de poluição.

    "

    “As sacolas plásticas são as principais causadoras de entupimento de bueiros e córregos, contribuindo muito para a retenção de lixo e para as inundações em períodos chuvosos "

    , ressalta Fransuá (PV), autor do projeto.

     

    A norma legal também levou em consideração a pandemia da Covid-19. Isso porque, conforme disposto no Projeto de Lei, o coronavírus permanece vivo por mais tempo em sacolas plásticas que em materiais biodegradáveis, fazendo com que haja aumento de circulação em decorrência da vasta utilização de sacolas.

    Entenda a Lei

      O projeto prevê que fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem "degradáveis", assim como as terminologias "oxidegradáveis", "oxibiodegradáveis", "fotodegradáveis" e "biodegradáveis", e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.  

    Importante destacar que a Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.

    Em Manaus supermercados já tem anunciado adesão à lei e afirmam que passarão a proibir a distribuição a partir do dia 1° de novembro. 

    *Com informações da assessoria

    Leia mais:

    CMM cancela licitação para aluguel de picapes para vereadores

    PL obriga agressores de mulheres a ressarcirem SUS por despesas

    Projeto de Lei exige contratação de professores via concurso público