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    BR-319


    Justiça suspende audiências públicas sobre licenciamento da BR-319

    Ação do Ministério Público Federal apontou que estudos de impacto ambiental estão incompletos, além da falta de acesso a informações pelas populações impactadas pela obra e dos riscos à saúde por conta de aglomerações durante a pandemia de covid-19

     

     

    A suspensão das audiências também considera a circulação do coronavírus no Amazonas e deverá ser mantida enquanto durar a pandemia de Covid-19
    A suspensão das audiências também considera a circulação do coronavírus no Amazonas e deverá ser mantida enquanto durar a pandemia de Covid-19 | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - Nesta segunda-feira (27), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, a Justiça Federal determinou a suspensão de audiências públicas para discussão sobre o licenciamento da rodovia BR-319, anunciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    Conforme a decisão liminar, as audiências só deverão ser promovidas quando não houver mais questionamentos judiciais sobre os estudos de impacto ambiental referentes a obras de pavimentação, que não foram realizados de forma abrangente, sem contemplar toda a extensão da estrada.

      Segundo a Justiça, "a submissão de estudos incompletos ao debate público não atende aos requisitos constitucionais e legais para efetiva participação comunitária no licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental". A suspensão das audiências também considera a circulação do coronavírus no Amazonas e deverá ser mantida enquanto durar a pandemia de Covid-19.  

    A decisão judicial ainda estabelece que, antes de serem designadas novas datas para as audiências, o poder público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento, já que somente a transmissão desses eventos pela internet é medida insuficiente.

    Caso a decisão seja descumprida, será cobrada multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pelo descumprimento. Estudos incompletos e falta de acesso a informações - segundo o MPF, para avaliar a concessão de licença para as obras no trecho do meio da BR-319, também devem ser considerados na análise os impactos causados ao segmento C da rodovia.

    Participação popular 

    Na decisão, a Justiça Federal ainda destaca que a audiência pública possibilita a participação comunitária no licenciamento ambiental, com esclarecimentos e elucidações sobre suas características e impactos negativos e positivos do empreendimento, bem como a exposição de críticas e sugestões, que devem ser registradas em ata e efetivamente consideradas para a aprovação ou rejeição do projeto.

    O documento também expõe a precariedade do acesso à internet no interior do Amazonas, o que dificultaria a participação ativa dos comunitários na discussão, além das desvantagens da forma de transmissão das audiências, via plataforma YouTube. 

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    "Este mecanismo não permitiria, num primeiro momento, interação qualitativa e em tempo real por aqueles que desejarem influir no processo de tomada de decisão do licenciamento ambiental da BR-319. Ignorar esta dificuldade seria aceitar que as audiências públicas se resumem a mera formalidade de comunicação de decisões administrativas já tomadas, pressupondo conduta passiva dos participantes, mesmo em empreendimentos que possam afetar sobremaneira suas vidas "

    , ressalta outro trecho da decisão.

     

    Repúdio de defensores

    Logo após a informação ser divulgada oficialmente pelo MPF, apoiadores da BR-319 convocaram a imprensa para ato de protesto, em Manaus. Liderados por André Marsílio, presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, o movimento pretende reivindicar a retomada das audiências.

    "A associação dos Amigos e Defensores da BR-319 convoca  a imprensa para estar às 18h na frente do Vasco Vasques onde o movimento social irá repudiar a ação tomada pelo MPF em cancelar as audiências devido às questões de aglomeração. Nós já temos festas, reunião do Poder Judiciário e Legislativo com aglomerações e isso não vai passar em branco", declarou o mandatário através de nota.

    Pandemia e povos indígenas

    A necessidade de manutenção dos cuidados com os riscos inerentes a aglomerações presenciais, enquanto durar o estado de pandemia, também é mencionada pela Justiça Federal. Sobre a possibilidade de aglomerações, o documento pontua que os indígenas são, notoriamente, grupo mais vulnerável ao covid-19 e, por esse motivo, a participação presencial em audiência pode concretamente disseminar o vírus nas comunidades, causando danos irreparáveis.

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    Em razão do perigo concreto de participação presencial dos indígenas em audiência pública e da inexistência de amplo acesso à internet nas comunidades indígenas potencialmente atingidas pela BR-319, bem como a falta de mecanismo digital apto a proporcionar participação substancial dos interessados (participação capaz de influenciar no licenciamento ambiental), estão presentes elementos suficientes para evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo para concessão da tutela de urgência requerida pelo MPF "

    , justifica a decisão judicial.

     

    *Com informações do Ministério Público

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