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    CPI da Pandemia


    CPI: Omar afirma que contribuirá com informações à DPE-AM

    A Defensoria Pública solicitou o compartilhamento de documentos da CPI que podem servir de base para Ação Civil Pública contra os responsáveis pela crise de oxigênio no Amazonas

     

     

    | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) -  Em entrevista exclusiva ao EM TEMPO nesta terça-feira (28), o presidente da CPI do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que deve contribuir com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) com documentos pertinentes à crise sanitária da pandemia de Covid-19 no estado. Segundo Aziz, as informações serão divulgadas a partir da apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

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    O assunto foi debatido com o Defensor Público Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, agora no início de setembro e tenho certeza que o relatório final vai contribuir sim com o trabalho da Defensoria. Assim como a Defensoria, outras instituições receberão o relatório e qualquer outra informação ou documento que possa embasar as ações na linha do que foi investigado pela CPI. Nossa intenção é contribuir com o Brasil "

    , explicou o senador.

     

    A solicitação

    Na última sexta-feira (24), a Defensoria havia expedido solicitação de compartilhamento de informações que podem servir de base para instauração de um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) e de uma Ação Civil Pública contra os responsáveis pela omissão durante a crise de oxigênio no Amazonas.

    Conforme o defensor público Rafael Barbosa, que assina o ofício, o processo, se instaurado, terá o objetivo de “responsabilizar as autoridades que deram causa ao elevado índice de mortalidade apurados, tanto na cidade de Manaus como no Estado do Amazonas, sobretudo, acerca da crise de oxigênio, que teve seu ápice em meados de janeiro de 2021, bem como a difusão, sem respaldo científico, do ‘tratamento precoce’".

    No ofício encaminhado à CPI, a Defensoria pede que, caso não seja possível o compartilhamento das informações e documentos solicitados, seja remetido à Defensoria o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, assim que concluído os trabalhos da CPI da Pandemia.

     

    A Defensoria visa responsabilizar as autoridades competentes na crise do Amazonas
    A Defensoria visa responsabilizar as autoridades competentes na crise do Amazonas | Foto: Divulgação


    O defensor Rafael Barbosa ressalta que a Defensoria de Interesses Coletivos vem acompanhando as questões relacionadas à pandemia de Covid-19 desde o princípio, em especial nos momentos mais críticos, como os vivenciados no Amazonas na primeira e segunda onda com o pico de contágio e mortes, cobrando condutas do governos estadual, federal e municipal, inclusive em relação à vacinação. Barbosa explica que a pandemia está em outra fase agora, em que cabe a preocupação com os atos já praticados.

    O defensor diz ainda que o órgão vem também, de modo comprometido, acompanhando a evolução da CPI no Senado Federal e, solicitou o compartilhamento do que já foi apurado, principalmente em relação ao Amazonas e Manaus.

    “Dependendo das provas colhidas, vamos decidir pela abertura, ou não, de um procedimento administrativo interno que servirá para buscar provas para eventual ação civil pública. Se esse compartilhamento vier, se as provas forem robustas, a Defensoria pode, em vez de instaurar o PADAC, propor de forma direta a Ação Civil Pública, para responsabilizar as autoridades com poder de comando que negligenciaram na pandemia e elevaram o índice de mortalidade de Manaus e do nosso Estado”, afirma Rafael Barbosa.

    Resposta

    O pedido de compartilhamento de informações da Defensoria é um desdobramento de um ofício enviado em 11 de agosto pela CPI da Pandemia à instituição, solicitando o ajuizamento de ações indenizatórias em favor de amazonenses vitimados pela Covid-19.

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    À vista dos elementos informativos colhidos por esta comissão até a presente data, solicito que esta Defensoria Pública providencie aos amazonenses as medidas jurídicas necessárias à reparação do dano por eles sofrido ligado à pandemia da Covid-19 neste Estado, responsabilizando-se todos os que deram causa a esse dano "

    , diz trecho do ofício da CPI.

     

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