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    Manacapuru


    "Nada ilegal", diz Prefeito sobre superfaturamento de contrato

    Beto D'ângelo é investigado por nepotismo e locação de imóvel do Conselho Tutelar no valor de R$86 mil aos cofres públicos de Manacapuru

     

     

    O prefeito Beto D'Ângelo afirmou que por enquanto a prefeitura do município não foi notificada a respeito de investigação
    O prefeito Beto D'Ângelo afirmou que por enquanto a prefeitura do município não foi notificada a respeito de investigação | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - Em Manacapuru, o prefeito do município Beto D’Ângelo (Republicanos) realizou contratação com dispensa de licitação para alugar imóvel que pertence ao irmão de sua vice, Valcileia Flores Maciel (MDB). Após a repercussão do fato, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou prazo de 10 dias para que a prefeitura preste esclarecimentos. No entanto, em depoimento ao portal EM TEMPO, ele disse não ter conhecimento de nenhuma investigação. 

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    Eu ainda não tenho conhecimento a respeito de uma possível investigação, mas caso haja, o que existe é uma contratação a respeito desta casa completamente na legalidade permitida. Eu não vejo absolutamente nada que não seja legal neste processo "

    , disse.

     

    Conforme já exposto em reportagem do EM TEMPO, a principal suspeita do MPAM é de superfaturamento no imóvel, que custaria R$ 86.400, 00 aos cofres do município por aluguel de um imóvel onde funcionaria o Conselho Tutelar de Manacapuru durante período de 12 meses. No dia 13 de setembro, a Promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para encaminhar, em 10 dias úteis, a íntegra de documentos envolvendo o contrato.

    O mandatário de Manacapuru explica os motivos pelos termos do aluguel e declarou estar disposto a colaborar, mas ressalta que ainda não foi notificado. 

    "Foi feito apenas porque estamos reformando e ampliando o hospital de Manacapuru. Onde funcionava a administração, nós precisamos utilizar uma casa para que funcionasse próximo do hospital e esta é a única que nós encontramos. No momento em que formos notificados estaremos prestando as justificativas que assim couber", declarou. 

    Posição do MPAM

    Para o MPAM, o Extrato do 4º Termo do Aditivo ao Contrato nº 069/2017, assinado em janeiro de 2021 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo nº 2019/06676-00, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.

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    Recebemos denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local. Iniciamos uma investigação e verificamos que a locação da sede foi firmada em valor superior a R$ 86 mil, o que indica a ocorrência de sobrepreço, pois as condições do prédio não condizem com o valor especificado "

    , ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.

     

    Histórico

    Além do recente inquérito, outras irregularidades no município têm sido apuradas pelo MPAM, principalmente no âmbito da assistência social infanto-juvenil. Isso porque, ainda em maio deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru recomendou ao Poder Executivo de Manacapuru que providenciasse a regularização do funcionamento da casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Dona Bia.

    "As condições de instalações encontradas na instituição de Acolhimento Dona Bia necessitam de adequações urgentes para melhor atender às necessidades das crianças e adolescentes que se encontram ali acolhidas. Neste sentido, o Ministério Público emitiu Recomendação para que as mudanças sejam realizadas com a maior brevidade possível", avaliou a promotora do caso à época. 

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