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    Coari


    TSE inicia julgamento sobre eleições de Coari

    A votação tem previsão de sete dias para encerramento. Além do novo pleito, o colegiado deve decidir pela manutenção da inelegibilidade do ex-prefeito Adail Filho

     

     

    | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - Em meio a diversas representações públicas envolvendo membros da família Pinheiro e seus aliados, foi iniciado, nesta sexta-feira (1), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o recurso apresentado por Adail Filho contra as novas eleições em Coari. Até então, o único a apresentar voto, ministro-relator Carlos Horbach, decidiu pela manutenção da inelegibilidade de Adail Filho, sendo favorável ao pleito suplementar de 2021.

     "A linha intelectiva no sentido de que a assunção da chefia do Executivo pelo candidato eleito, sejam quais forem a circunstância e o lapso temporal transcorrido, é considerada efetivo exercício de mandato, para impedir a reeleição, bem como a perpetuação de grupos familiares no poder. Nego provimento aos agravos regimentais, reiterando a determinação de realização de novas eleições majoritárias em Coari/AM, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral", fundamentou.

     

    Adail Filho aguarda uma decisão favorável do TSE após o relator do caso decidir por voto contrário
    Adail Filho aguarda uma decisão favorável do TSE após o relator do caso decidir por voto contrário | Foto: Divulgação


    O clima de tensão ocorre após a cassação do ex-prefeito e seu vice Keitton Pinheiro, ambos eleitos em 2020. Enquanto isso, a presidente da Câmara Dulce Menezes (MDB), tia do ex-prefeito, assume o cargo. Segundo o TRE-AM, o principal motivo pela cassação do mandato de Adail Filho, eleito com  21.716 votos no último pleito, é o fato da cidade ser administrada pela terceira vez consecutiva por membros do mesmo núcleo familiar, o que é proibido pela Constituição Federal. A especialista em direito eleitoral Maria Benigno explica o cenário em Coari. 

    "

    A defesa de Adail Filho alega que houve a interrupção na hegemonia da família com a cassação e afastamento do pai no segundo mandato dele, quando o TSE reconheceu que ele era inelegível e determinou a cassação de seu registro. Assim, o segundo colocado na eleição de 2012 assumiu até o fim do mandato. O TRE afirmou que esse fato não elide o exercício do mandato e do poder "

    , disse.

     

    Conforme a especialista, o pleito deve ser realizado de maneira quase igual ao seu formato original. 

    "As eleições suplementares ocorrem tal e qual uma eleição normal, contudo alguns prazos são reduzidos, como prazo de campanha, prazo de registro, prazo para impugnação das candidaturas e outros. Porém, todas as etapas são idênticas e todas as exigências válidas para uma eleição normal valem para uma suplementar", completou. 

    Oposição

    Ao mesmo tempo, enquanto as eleições suplementares são aguardadas pela oposição e moradores do município, a data para realização do pleito ainda conta com incertezas. Isso porque o TSE publicou, por meio de portaria, a possibilidade  das datas de 7 de novembro ou 5 de dezembro. Nos bastidores, a segunda opção ganha mais força por dar mais tempo de preparo aos candidatos. 

    Principal líder da oposição a família Pinheiro em Coari, o ex-candidato a prefeito do município, Robson Tiradentes (PSC), é pré-candidato às eleições suplementares que estão por vir, explica que pressiona por posição do TSE para cumprimento de prazos em relação ao pleito. 

    "Os prazos de aguardo foram completamente esgotados. Estamos tentando averiguar a situação através do TSE para divulgação desta data. O meu jurídico está lá em Brasília tentando captar o máximo de informações junto ao órgão para podermos entender melhor o que está se passando", disse. 

    Acusações e polêmicas recentes

    A linha do tempo de denúncias envolvendo a família Pinheiro em Coari é traçada desde os primeiros mandatos de Adail no município, desenrolando até os dias atuais através de sua árvore genealógica que ainda comanda a 'terra do gás'. A mais recente das denúncias trata de suposto esquema milionário de corrupção envolvendo uma empresa de farmacêuticos que teria recebido cerca de R$ 28 milhões da Prefeitura de Coari. A representação da notícia-fato foi apresentada ao Ministério Público do Amazonas pelo principal líder de oposição ao Executivo Municipal, Robson Tiradentes Jr (PSC).

      Segundo ele, além do Hospital Regional de Coari reclamar da falta de médicos e medicamentos, o grupo que recebeu a verba pertence à família da assessora da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas). A RD Comércios de Produtos Farmacêuticos Ltda, conforme documento apresentado por Tiradentes e apurado pelo portal EM TEMPO, recebeu a quantia milionária de R$ 28.477.229, 80 (vinte e oito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) da Prefeitura de Coari em menos de um ano de contrato para fornecer medicamentos e materiais hospitalares ao município.  

    A empresa consta no nome de Dulce Gisella Barroso, filha de Giselle Barroso, que é assessora da deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas). A parlamentar, por sua vez, é filha do ex-prefeito Adail Pinheiro e sobrinha da atual prefeita de Coari, Dulce Menezes (MDB). O advogado da equipe jurídica de Robson Tiradentes, Raione Cabral, elucida parte do imbróglio.

    "Além de filha da assessora da Mayara Pinheiro, [a denunciada] também é filha de Raimundinho, um dos laranjas conhecidos de Adail Pinheiro, o pai. Soubemos disso tudo por fontes que trabalhavam com estas pessoas e, a partir daí, fomos para investigação. Além do Ministério Público, entramos com uma representação juntamente ao Tribunal de Contas do Estado", disse.

    Somado a esses entraves, Dulce Gisella é médica lotada em Coari, mas segundo registros do DataSus - serviço de informática do Sistema Único de Saúde -, também é contratada no município de Anori e ainda realiza residência médica em São Paulo.

    Em setembro também foi protocolado documento ao TCE expondo valor de pregão presencial de R$ 6.054.050,00 (seis milhões, cinquenta e quatro mil e cinquenta reais) para serviço de fretamento de aeronave por parte da prefeitura do município. Até o momento, o órgão estadual ainda analisa a denúncia. 

     
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    Funcionários fantasmas

    No âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a filha de Adail Pinheiro,Mayara Pinheiro também desperta a atenção do Ministério Público, que apontou "fortes indícios" de funcionários fantasmas no gabinete da deputada, além da prática de "rachadinha". No entanto, após pedido de Medida Cautelar juntamente ao TCE, o Conselheiro-Substituto Mário José da Moraes Costa Filho afirmou que as argumentações estavam "desprovidas de provas". Confira trecho da decisão:

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    Analisando os autos em comento juntamente com a documentação carregada em sede de justificativas e/ou defesa o que se pode evidenciar foi que a acusação de que alguns servidores estavam ocupando ‘cargos fantasmas’ está desprovida de prova concreta o suficiente para atestar o alegado, sobretudo pelo fato de que a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio do Ato n. 008, de 18 de março de 2020, por conta da pandemia mundial do COVID-19, suspendeu totalmente as atividades do Poder Legislativo Amazonense, tendo a suspensão das atividades sido prorrogadas até 05 de abril de 2021, retomando a mesma gradativamente e em caráter de maior excepcionalidade "

    , detalhou.

     

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