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    CPI da Pandemia


    CPI: Relatório deve incluir mais punições à crise de oxigênio no AM

    Senadores apresentaram pedido coletivo de vistas para reformulação do capítulo que trata do colapso sanitário no estado

     

    | Foto: Bruno Kelly/ Reuters


    Brasília - Após seis meses de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, a leitura do relatório final pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), na última quarta-feira (20), contou com críticas por parte do colegiado. Apesar de totalizar 1.178 páginas, alguns senadores alegaram a falta de pontos cruciais.

    Foi o caso, por exemplo, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que, durante a apresentação do documento, reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado.

    "É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis sejam punidos", afirmou.

    Questionado pelo EM TEMPO sobre a pressão pela responsabilização de mais pessoas físicas e jurídicas no documento, o senador e presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o texto apresentado por Calheiros pode receber atualizações.

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    O que o senador Renan apresentou foi uma proposta de relatório. Os senadores estão agora com pedido de vista coletivo para lerem, analisarem e conversarem com o Renan sobre eventuais adições ao relatório. Estou muito orgulhoso do trabalho da CPI e quero deixar claro que o trabalho não se encerra com a votação do relatório final. A CPI acaba, mas começa o nosso trabalho de fiscalização quanto aos resultados do trabalho da Comissão "

    , , explicou.

     

    O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

    "Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório", previu. 

    Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado. 

    Entre os 68 pedidos de indiciamentos, o documento responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ao menos 11 crimes, incluindo homicídio qualificado, prevaricação, genocídio a indígenas e crimes contra a humanidade.

    Crise sanitária no Amazonas

    O documento conta com um capítulo específico para narrar todos os motivos que levaram ao colapso do sistema de saúde no estado em janeiro deste ano. Entretanto, o texto indicia apenas duas pessoas supostamente responsáveis pelo ocorrido: o ex-ministro Eduardo Pazuello e a secretária Mayra Pinheiro.

      À época, o estado viveu um dos piores momentos da crise sanitária do país. Lotadas e sem oxigênio, as UTIs de Manaus e do interior do Amazonas entraram em colapso, enquanto centenas de pacientes sofriam com falta de ar, dentro e fora dos hospitais. Naquele período, cerca de 3.556 pessoas morreram pela doença, conforme dados divulgados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS-AM).  

     

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    Conforme disposto por Renan Calheiros, o relatório lembra que a intensificação da pandemia na região foi tema de uma reunião entre o Ministério da Saúde e o Governo do Amazonas em 28 de dezembro de 2020 – duas semanas antes do colapso no fornecimento de oxigênio, que foi responsável por diversas mortes.

    Os gestores elaboraram, então, um documento chamado "Plano Manaus". O texto já indicava a piora nos números de casos, internações e mortes no estado. Na leitura, o senador Renan Calheiros afirma que o Amazonas foi deixado à própria sorte e foi feito de "laboratório de rebanho". 

    Apesar da ciência da situação, o Ministério da Saúde só enviou equipe ao Amazonas no dia 3 de janeiro de 2021, quando o número de internações já tinha dobrado mais uma vez e a crise do oxigênio começava a se instaurar.

    Na ocasião, a representante enviada foi a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro - conhecida como "Capitã Cloroquina" por defender o uso do medicamento não comprovado para tratamento da Covid-19 - que, mesmo sabendo da situação da saúde no estado, preferiu comparecer apenas após as festas de fim de ano.

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    Decidiu-se, então, pelo envio, a Manaus, de um dos secretários, formado em medicina, para avaliar a situação logo após a virada do ano. Escolheu-se, para a tarefa, a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. Decidiu-se por realizar a viagem apenas após o ano novo, em virtude do início de mandato de gestores municipais e de possíveis trocas de secretariado "

    , , disse o relatório final do colegiado.

     

    Homicídio e genocídio deixados de fora

    Além das críticas à lista mínima de responsáveis pela crise de oxigênio no Amazonas, o relatório final também decepcionou a oposição do governo federal ao não imputar para Bolsonaro os crimes de homicídio e genocídio. Em entrevista ao EM TEMPO,  Omar Aziz explicou os motivos.

    "A caracterização do genocídio não foi usada porque não houve extinção de etnia alguma. Recebemos o apoio de alguns dos maiores juristas do Brasil. E analisando o caso concreto, verificamos que se aplica melhor o crime contra a humanidade. É um relatório robusto, contundente, com pedidos de indiciamento muito bem substanciados. Agora a CPI é uma investigação coletiva e o relatório vai representar a maioria do colegiado e não o que eu ou qualquer senador individualmente gostaria que fosse", afirmou o senador.

     

    | Foto: Divulgação


    Omar explica, ainda, que o apoio jurídico no conteúdo final do relatório foi fundamental para que o material fosse o mais correto possível em suas acusações.  

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    Sobre a configuração do homicídio, também foi uma recomendação jurídica: para se caracterizar o homicídio, seria preciso identificar cada uma das vítimas. Então, também sob a orientação dos juristas, adotamos o crime de epidemia com resultado morte. Abri vista coletiva e agora os senadores poderão analisar até a votação, aí sim, do relatório final na próxima semana "

    , , afirmou.

     

    Indiciamentos

    Os 68 indiciamentos propostos pela Comissão têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19.

    Até o momento, entre os nomes da lista estão o do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Walter Braga Netto (Defesa). Constam ainda, entre as sugestões de indiciamento, os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde).

    Dos parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

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