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    Assembleia Legislativa do Amazonas


    Audiência Pública discute o ordenamento de flutuantes em Manaus

    A audiência reuniu órgãos ambientais e representantes locais de flutuantes para cobrança de licenciamento e planos hidrográficos do Rio Tarumã-Açu

     

    | Foto: Reprodução


    Amazonas - Durante audiência pública no Plenário Ruy Araújo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu, nesta segunda-feira (25), o ordenamento dos flutuantes no Rio Tarumã-Açu. Requerida pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e professora Therezinha Ruiz (PSDB), a audiência reuniu o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

    Na ocasião, também estiveram presentes representantes de flutuantes locais, como Abará Sup and Food, Flutuante da Tia, Flutuante Sedutor, do Comitê da Bacia Hidrográfica Tarumã e da Associação dos Flutuantes do Tarumã-Açu (Afluta).

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    Estamos aqui mais uma vez porque há a necessidade de haver um ordenamento, pois se percebe que não há regra e ordem. Esta Audiência Pública é para se ouvir as propostas e, a partir daí, termos soluções para encaminharmos ao poder público para que haja um entendimento sobre o uso do rio "

    , , explicou.

     

    Representando a PGE-AM, Daniel Pinheiro Viegas, procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM foi enfático em defender que o ponto de partida para a organização dos flutuantes passa pela concretização de um Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã.

    “O aumento da presença de flutuantes chamou a atenção para o rio Tarumã Açu. Precisamos discutir o plano da bacia hidrográfica do Tarumã e não apenas o licenciamento de flutuantes. O plano é a nossa prioridade, porque ele é quem vai dar o ordenamento de uso da bacia, apontar qual a capacidade de suporte das águas e qual a melhor forma de uso”, afirmou.

    Medidas

    A partir da reunião, ficou estabelecido que a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) terá 15 dias para apresentar o Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã, que irá detalhar a regulamentação dos flutuantes e frear o processo de degradação do meio ambiente naquela região. 

      Izaías Nascimento dos Santos, assessor técnico de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), disse que, atualmente, as informações mostram que há cerca de 500 flutuantes ao longo do rio e a bacia tem uma carga de suporte, de quantos flutuantes podem ficar ali sem prejudicar a água. Defendeu o plano de bacia como norteador. “Depois de feito esse margeamento, de forma técnica, saberemos qual o suporte da bacia. Alerto que o que está acontecendo no Tarumã, acontecerá no Puraquequara, porque se tirarmos esses usuários de lá, eles vão pra onde?”, questionou.  

    Além do prazo para apresentação do Plano, ficou acordado que a Águas de Manaus será convocada para apresentar os planos para tratamento de esgoto dos igarapés que são tributários do rio Tarumã-Açu; o Ipaam terá 10 dias para apresentar qual o procedimento de licenciamento dos flutuantes; a Amazonas Energia deverá apresentar um plano de fiscalização da ligação elétrica naquela área e o Ipaam deverá realizar fiscalização na empresa AL Flutuantes, denunciada durante a audiência por comercializar, sem licenciamento, novas unidades de flutuantes no Tarumã.

    *Com informações da assessoria

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