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    Comenda Zumbi dos Palmares é defendida pelo deputado Zé Ricardo

    No Amazonas, foi aprovada a Lei 4.303/2016, de autoria do parlamentar, que estabelece o dia 10 de julho no calendário oficial do Estado para o Dia Estadual da Abolição da Escravidão

     

     

    | Foto: Divulgação

    Brasília - Nesta semana, quando se celebra o Dia da Consciência Negra (20), o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) e o deputado Paulão (PT/AL), com outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores, apresentaram Projeto de Resolução para instituir a Comenda Zumbi dos Palmares na Câmara Federal. O objetivo é reconhecer e agraciar homens e mulheres que, no país, tenham oferecido contribuição relevante em defesa dos direitos humanos dos negros e das negras, na luta antirracista e na promoção da igualdade racial.

    “Neste mês da Consciência Negra, em que recordamos os mais de 350 anos de escravidão no Brasil e suas consequências até os dias atuais, com tantos preconceitos, discriminações e racismos, é importante reconhecer as lutas de pessoas em defesa dos direitos dos negros e negras, por meio dessa Comenda Zumbi dos Palmares, o último líder do Quilombo dos Palmares e também o de maior relevância histórica nacional e internacional”, declarou Zé Ricardo, enfatizando ainda ser urgente endurecer as penas por injúria racial e enquadrá-la como crime hediondo, aprovando Projeto de Lei de sua autoria, juntamente com o deputado Valmir Assunção (PT/BA), que eleva essa pena para reclusão de 3 a 6 anos e multa, tornando-a inafiançável.

    No Amazonas, foi aprovada a Lei 4.303/2016, de autoria do parlamentar, que estabelece o dia 10 de julho no calendário oficial do Estado para o Dia Estadual da Abolição da Escravidão.

    “A sociedade tem uma dívida histórica com o povo negro no país. Com o fim da escravidão, os negros foram abandonados, sem estudos, sem terras e sem direitos. Ao poder público, cabe continuar a implementar políticas públicas inclusivas e de combate a todas as formas de discriminações e racismos”.

    Pelo Projeto de Resolução, a Comenda será conferida anualmente no parlamento, nas atividades do Dia da Consciência Negra, e agraciará quatro pessoas de diferentes áreas de atuação na promoção da igualdade racial, observada a paridade de gênero. Essa indicação deverá ser encaminhada à Mesa da Câmara, por indicação de qualquer parlamentar, acompanhado do respectivo curriculum vitae e de justificativa. Toda entidade, de âmbito nacional, que desenvolva atividades nessa área, também poderá indicar um nome para receber a premiação. Para apreciar as indicações, será constituído o Conselho da Comenda, com um representante de cada partido político da Câmara Federal, e escolherá, anualmente, dentre seus integrantes, o seu presidente, a quem caberá a coordenação dos trabalhos.

    *Com informações da assessoria 

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