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    Decisão


    Serafim: decisão que reduz ICMS da energia é devastadora para o Estado

    De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos

     

    A decisão tem grande impacto fiscal nos Estados.
    A decisão tem grande impacto fiscal nos Estados. | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como positiva ao consumidor e devastadora para o governo estadual a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações. 

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    O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS da Energia e da telefonia não podem ser superiores ao ICMS das demais mercadorias. Então, o ICMS preponderante às demais mercadorias é de 18% e o ICMS da energia e da telefonia é de 25%, então no caso do Amazonas vai ter que diminuir 7 pontos percentuais. "

    Serafim Corrêa, deputado estadual

     

    De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos. Ela é abaixo dos 25% cobrados hoje.

    A decisão tem grande impacto fiscal nos Estados: a estimativa é de R$ 26,7 bilhões em perdas por ano.

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    Isso obviamente vai ter um efeito devastador nas contas do Governo, mas vai diminuir, com certeza, a conta de luz e a de telefonia. Faço esse registro porque essa decisão terá um impacto forte no governo do estado e obrigará uma reflexão sobre a questão dos gastos no orçamento de 2021. "

    Serafim Corrêa, deputado estadual

     

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