Obrigatoriedade
Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscara fora de casa
Com vetos, a nova lei foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União e já está em vigor

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e nos meios de transportes em todo o país. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
Entre os trechos vetados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses estabelecimentos também ficam dispensados de fornecerem máscara para seus funcionários.
Na justificativa, Bolsonaro afirmou que o trecho foi vetado por "incorrer em possível violação de domicílio". O presidente também vetou trecho que obrigava o Estado a fornecer gratuitamente máscaras para as populações de baixa renda. Ao justificar o veto, o presidente afirmou que tal media poderia criar uma despesa obrigatória ao Poder Público sem que fosse indicada a fonte de custeio.
O texto prevê ainda o estabelecimento de multas para quem descumprir a lei. O valor, no entanto, deverá ser definido pelas administrações locais (estados e municípios). Vários estados e municípios já haviam aprovado leis que obrigam o uso de máscara em espaços públicos, no entanto não havia uma lei nacional nesse sentido.
Leia mais:
Arthur Neto está internado com Covid-19 no Hospital Adventista
Amazonas registra 930 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira (30)
*Com informações do Uol