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Prisão domiciliar: STJ diz que esposa tem que cuidar de Queiroz

Fabrício Queiroz e Márcia têm prisão domiciliar autorizada; ex-assessor de Flávio Bolsonaro deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica; esposa está foragida desde o dia 18

Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica
Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica | Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira (9) habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo.

Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ao apresentar o pedido de habeas corpus, o advogado Emílio Catta Pretta argumentou que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19. A condição do ex-assessor foi levada em consideração pelo ministro que, em sua decisão, concedeu a prisão domiciliar a Márcia Aguiar presumindo que sua presença ao lado de Queiroz é necessária para que ele receba as atenções devidas por conta da doença, já que estará privado do contato com terceiros — salvo profissionais da saúde e advogados.

"O mesmo vale para sua companheira, Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)", diz a decisão

Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Defesa

A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio.

Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.

Noronha considerou que a condição de saúde de Queiroz se enquadra na Recomendação do CNJ que sugere o não recolhimento a presídio no meio da situação extraordinária da pandemia. O ex-assessor, no entanto, deverá indicar o endereço onde cumprirá a prisão domiciliar. O local será fiscalizado pela autoridade policial para confirmar que não há meio de contato exterior.

O ministro ainda determinou que as autoridades policiais terão permissão para acessar o local sempre que necessário e que farão vigilância permanente para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. Queiroz e Márcia não poderão ter contato com terceiros — salvo advogados, profissionais da saúde e familiares próximos — nem acesso à telefones, computadores, internet e tablets.

O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como "amor à primeira vista". Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.

Em postagem no Instagram, Nathália Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, escreveu: "Estou indo te buscar meu pai". Personal trainer, ela também constou como assessora de Flávio e é investigada no procedimento. Ela disse ainda "você (Queiroz) vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabem o homem incrível que você é". Desde que o pai foi preso, ela tinha postado apenas uma vez com uma imagem de parte dos pertences de Queiroz no dia em que ele foi preso.

Preso em Atibaia

Fabrício Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em um endereço que é identificado como um escritório de Frederick Wassef, advogado que representava Flávio no procedimento de investigação do MP até o momento da prisão. Depois da repercussão da operação, Wassef deixou o caso.

A ação do MP foi batizada pelos investigadores de "Operação Anjo". Esse nome foi dado por causa do apelido do advogado Frederick Wassef. Ele era chamado de "Anjo" pelo clã bolsonarista na intimidade e por Queiroz e familiares em trocas de mensagens.

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