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    Banco Central


    Senado aprova autonomia do Banco Central do Brasil

    O projeto faz alterações na estrutura do Banco Central com a intenção de proteger a diretoria e o presidente da autarquia de interferências políticas

    A partir da sanção do projeto, a diretoria terá mandatos fixos, e o órgão deve dispor de autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”
    A partir da sanção do projeto, a diretoria terá mandatos fixos, e o órgão deve dispor de autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira” | Foto: Jorge William/ Agência O Globo

    BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC). Foram 56 votos a favor e 12 votos contrários. A proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados, onde deve ser apensada a um projeto semelhante que já está tramitando.

    O projeto faz alterações na estrutura do Banco Central com a intenção de proteger a diretoria e o presidente da autarquia de interferências políticas.

    A partir da sanção do projeto, a diretoria terá mandatos fixos, e o órgão deve dispor de autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”. Como ainda precisa passar por aprovação dos deputados, o texto pode ser alterado.

    Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Fernado Bezerra (MDB-PE), que articulou o acordo para votação, elogiou o trabalho do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), e de outros senadores. 'É o Senado Federal que puxa a agenda de reformas em primeiro lugar e ainda vivendo um momento eleitoral. O Senado Federal manda um recado claro para toda a sociedade brasileira de que estará à altura dos desafios que o momento político está a nos ensejar."

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou a que a autonomia do BC é uma blindagem contra as disputas políticas. "A credibilidade do BC junto aos agentes econômicos sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é com o controle da inflação e que ele está livre das disputas políticas para atingir tais objetivos.

    Responsabilidades do Banco Central

    Entre as responsabilidades atuais do Banco Central, a principal é a estabilidade de preços, com controle da inflação. Com o projeto, ela seguirá sendo o objetivo fundamental da autarquia, mas será acompanhada por três objetivos secundários: zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego, todas “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”.

    A inclusão do fomento ao pleno emprego foi feita por uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e causou polêmica porque criaria um “duplo mandato” ao Banco Central, ou seja, o órgão teria que perseguir dois objetivos ao mesmo tempo. No entanto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sinalizou que não teria problema de, na medida do possível, tratar também do emprego.

    Mandatos

    A proposta estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente e para a diretoria do Banco Central e prevê que o presidente da República não poderá demiti-los por vontade própria sem passar por avaliação do Senado Federal.

    Além disso, esses mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República. O presidente do Banco Central assume o cargo no terceiro ano de mandato do presidente da República. Cada diretor poderá ser reconduzido ao cargo uma única vez.

    O projeto prevê quatro possibilidades para que algum diretor ou o presidente do BC seja exonerado do cargo: no caso do próprio diretor ou o presidente pedir para sair;  de alguma doença que incapacite o exercício do cargo; em caso de condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado por improbidade administrativa ou com pena de proibição de exercício de cargos públicos; e, por último, quando apresentarem “comprovado e recorrente” desempenho insuficiente.

    Nesse último caso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve apresentar uma proposta de exoneração ao presidente da República, que, por sua vez, deve enviá-la ao  Senado. Se houver maioria absoluta entre os parlamentares, o membro da diretoria ou o presidente do BC poderá ser exonerado.