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    Lei do AM que obriga escolas ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

    A lei estadual obriga escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos

     

    Para ministra Cármen Lúcia,  o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras
    Para ministra Cármen Lúcia, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras | Foto: Reprodução

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional a lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

    O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

    Para ministra Cármen Lúcia,  o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.

    Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma

     

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