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    Incentivo tributário


    Deputados do AM defendem incentivo à pesquisa científica para Covid-19

    Por meio de dedução de impostos para pessoas jurídicas, o Projeto de Lei 1208/21 tem como foco o investimento em insumos, medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares que amenizem os efeitos da crise sanitária do coronavírus no país.

     

    Dos parlamentares do Amazonas presentes, apenas os deputados José Ricardo (PT) e Átila Lins (PP) votaram favoravelmente à proposta.
    Dos parlamentares do Amazonas presentes, apenas os deputados José Ricardo (PT) e Átila Lins (PP) votaram favoravelmente à proposta. | Foto: Reprodução


    Brasília - Em meio à pandemia da Covid-19 que já resultou na morte de 491 mil brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei de incentivo tributário para que empresas e indústrias doem recursos em apoio à pesquisa científica no país. Dos parlamentares do Amazonas presentes, apenas os deputados José Ricardo (PT) e Átila Lins (PP) votaram favoravelmente à proposta.

    Por meio de dedução de impostos para pessoas jurídicas, o Projeto de Lei 1208/21 tem como foco o investimento em insumos, medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares que amenizem os efeitos da crise sanitária do coronavírus no país.

    Na ocasião, uma emenda à proposta foi solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas o texto não contou com o número de votos necessários para implementação. Único representante do Amazonas favorável à modificação, o deputado José Ricardo argumentou que a redação original do projeto dá margem ao repasse de arrecadações públicas, e não privadas. 

      "Isso pode fazer com que empresas utilizem a totalidade do imposto de renda para o repasse na área de pesquisa, o que faz com que os recursos privados não sejam, de fato, utilizados. Essa seria uma estratégia para que pessoas jurídicas paguem menos impostos. A esperança é que os valores sejam realmente destinados à pesquisa científica para o enfrentamento da pandemia, e por isso demos um voto de confiança ao PL", explicou o petista.  

    O parlamentar destacou, ainda, controvérsias por parte do autor do PL, Carlos Jordy (PSL), na redação do projeto.

    "Houve diversos cortes de verbas para pesquisas na área de saúde nos últimos anos, e é o caso do atual governo que o deputado (autor do projeto) apoia. É importante fiscalizar com rigor a tramitação da proposta, para termos certeza de que os recursos serão destinados à saúde. Entendo, além disso, que precisamos de outras ações para o enfrentamento à pandemia, como o uso de máscaras, vacinação intensa e distanciamento social. Esse é o papel do governo no amparo à população, e há lentidão nas ações afirmativas", finalizou.

    A equipe do Em Tempo entrou em contato com os demais parlamentares da bancada amazonense para obter posicionamentos, mas não houve retorno até o fechamento dessa reportagem, com exceção do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). Questionado sobre a proposta, o parlamentar também posicionou-se favoravelmente.

    “Considero a iniciativa positiva, pois a pandemia da Covid-19 abre a possibilidade para outras possíveis pandemias de vírus desconhecidos. A vacinação foi algo extraordinário para a população, e fica claro que, principalmente no Brasil, nosso nível de pesquisa tem um nível muito grande de resposta. No entanto, ainda são necessários muitos recursos”, afirmou.

    Movimentação no Amazonas

    A Assembleia Legislativa do Amazonas, por outro lado, não conta com projetos e emendas semelhantes para o estado. Isso porque, segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), já existem grandes incentivos tributários às empresas na região, principalmente por conta da Zona Franca de Manaus.

      "Vejo essa movimentação difícil no Amazonas, pois as grandes empresas já são incentivadas. O imposto preponderante na região é o ICMS. Em último caso, quem contribui com este tributo não é a empresa, e sim o comprador. Posteriormente, a arrecadação é encaminhada aos estados. Um incentivo do tipo seria mais pertinente por meio do imposto de renda, que não incide sobre o consumo. Todas as medidas que incentivem a pesquisa são positivas, e entendo que precisamos avançar significativamente na tecnologia e inovação para vencermos a pandemia", explicou o parlamentar.  

    A Assembleia, por outro lado, tem trazido movimentações políticas para amenizar impactos na economia do Amazonas. Em fevereiro, logo após o colapso de saúde durante a segunda onda de infecções por coronavírus, o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) solicitou a prorrogação de parcelamento, remissão e até isenção de débitos fiscais de tributos no estado. Entre eles, Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

    "As pessoas estão ainda tentando se legalizar e colocar em dia impostos e dívidas junto a órgãos em geral. Muita gente achava que a pandemia já teria acabado até o início deste ano e, infelizmente, ela continua. Os comerciantes não conseguiram legalizar as dívidas e estão em dificuldades para manter empregos, então seria essencial essa ação. Redução das vendas, desequilíbrio no fluxo de caixa, falência, são alguns dos fatores provenientes dessa grave crise que afeta diretamente a classe econômica. Vivemos um momento atípico que exige responsabilidade, assertividade nas decisões e a colaboração de todos", declarou Afonso, à época.

    Análise política

    Além da falta de propostas no legislativo, existe também pouca credibilidade ao investimento científico por parte de entidades privadas. É o que diz o cientista político Helso Ribeiro.

    "O que vejo é que, mais do que a produção de leis, falta demonstrar que tais incentivos geram consequências proveitosas. Nem sempre as empresas têm grande interesse, pois há dúvidas sobre o retorno adequado das doações, por medo de sobrecargas tributárias no futuro. Percebemos que, em países que adotam um liberalismo mais extenso, grande parte das universidades é mantida pela iniciativa privada. No Brasil, ainda não contamos com essa cultura, e falta fomento pelas empresas", analisou o especialista.

    Ainda de acordo com o estudioso, a divulgação do desenvolvimento científico poderia ser uma solução à falta de informações importantes sobre a pandemia da Covid-19.

      "Acredito que quanto mais pesquisas forem fomentadas, forma-se um caminho para que a população saia do obscurantismo. O grande desafio é fazer com que essas pesquisas cheguem ao conhecimento da população. Estamos vivendo um momento, à nível mundial, de circulação de muitas notícias falsas. Há uma poluição na comunicação, e vemos, inclusive, pessoas com alto nível de conhecimento que não conseguem conferir a veracidade daquilo que é noticiado", explicou Ribeiro.  

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