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    Política Nacional


    Pessoas com albinismo reivindicam políticas públicas na Câmara

    Na ocasião, parlamentares se comprometeram a trabalhar pela votação do PL 7762/14, que está sendo examinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

     

    Rejane Dias concorda que é preciso conhecer o tamanho da população de albinos no País
    Rejane Dias concorda que é preciso conhecer o tamanho da população de albinos no País | Foto: Divulgação

    Brasília - Representantes de associações de pessoas com albinismo reivindicam políticas públicas para que essa parcela da população saia da invisibilidade e tenha garantido atendimento básico na rede pública de saúde. O tema foi debatido na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara nesta terça-feira (29), e os parlamentares se comprometeram a trabalhar pela votação de um projeto (PL 7762/14) que está sendo examinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


    O albinismo é uma condição genética que faz com que as pessoas nasçam sem melanina, a proteína que dá a coloração de olhos, cabelos e pele. Uma condição complicada em um país tropical como o Brasil, com alto índice de radiação ultravioleta.  

    A proposta em discussão na CCJ cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, que prevê, entre outros itens, um cadastro nacional para contabilizar o número de albinos no país, além de um fluxo de assistência à saúde e uma linha de cuidados.

    A presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rejane Dias (PT-PI), concordou com a urgência de conhecer o tamanho desta população. “Não tem como a gente viabilizar políticas públicas mais precisas se nós não tivermos realmente dados, informações", afirmou Dias.

    Já Érika Xavier, integrante do grupo Albinos do Piauí, sintetizou as principais demandas.

      “O cadastro nacional; fornecimento dos cinco itens básicos de proteção para o uso diário, que são protetor solar, vitamina D, sabonete neutro, loção hidratante e colírio hidratante; atendimento prioritário em dermatologistas e oftalmologistas; e capacitação de profissionais do SUS para lidarem com diversos aspectos relacionados com a atenção à saúde de pessoas com albinismo", disse.  

    Pouca informação

    A diretora do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde, Renata Costa, reconheceu o déficit de informações sobre os albinos: ela estimou esta população em pouco mais de 21 mil pessoas, mas em julho de 2020, os registros da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde só contabilizavam 1.711 atendimentos. Renata explicou o que pode estar acontecendo.

    “O que a gente suspeita é que, infelizmente, as pessoas com albinismo estejam acessando a rede já a partir das complicações de saúde, com diagnóstico já de doenças crônicas como o câncer, por exemplo, ou a questão da visão também”, disse Renata.

    De acordo com a representante do Ministério da Saúde, uma parceria com os ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos está tratando da visibilidade das pessoas com albinismo no Brasil. Ela disse que deve ser publicada em agosto uma portaria instituindo a Política de Saúde Integral das Pessoas com Albinismo.

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