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    Decisão


    Caso Covaxin: PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro

    A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru

     

    Na decisão de ontem, Rosa Weber defendeu que a PGR "desincumbiu-se de seu papel constitucional"
    Na decisão de ontem, Rosa Weber defendeu que a PGR "desincumbiu-se de seu papel constitucional" | Foto: Divulgação

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar de o presidente Jair Bolsonaro prevaricou ou não na compra da vacina Covaxin.

    A manifestação - apresentada no final desta manhã e é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros - acontece após a ministra Rosa Weber, do STF, ter rejeitado o pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime contra Bolsonaro até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

    Na decisão de quinta-feira (1º), Rosa Weber defendeu que a PGR "desincumbiu-se de seu papel constitucional" ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não. "A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores", escreveu a ministra. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República."

    A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira (28).

    Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. 

    *Com informações da UOL

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