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    Orçamento


    Comissão adia votação do relatório preliminar da LDO

    Deputados pediram mais tempo para analisar o relatório e votação deve acontecer segunda-feira (12)

     

     

    Reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira
    Reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira | Foto: Divulgação

    Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 3/21), para segunda-feira (12). Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14).

      A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho. "A grande confusão que está aqui se deve ao atraso da instalação da comissão", lamentou.  

    O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada apenas na quarta-feira (7), quando normalmente inicia os trabalhos em abril.

    Leitura e emendas

    O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue somente na véspera, às 18 horas. "Eu mesmo não tive tempo de ler o relatório de forma pormenorizada", argumentou. Hildo Rocha destacou a importância da proposta.

    "A LDO de 2021 tem duas prioridades que não estão sendo respeitadas, a primeira infância e a Casa Verde Amarela. A área da habitação está perdendo dinheiro e até agora não se abriu novo recurso", lamentou.

    O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também pediu o adiamento por considerar "inexequível" o prazo para apresentação das emendas.

    "

    Pelo cronograma proposto, deveríamos fazer até segunda-feira reunião de todas as bancadas estaduais. Isto é um desrespeito ao mandato parlamentar", reclamou. Arnaldo Jardim também afirmou que discorda das estimativas de parâmetros macroeconômicos do projeto da LDO. "O cenário de Selic de 4% no ano que vem não tem respaldo "

    , ponderou

     

    Depois do recesso

    Outros parlamentares consideram necessário transferir a votação da LDO para depois do recesso legislativo. "A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas", defendeu o deputado José Guimarães (PT-CE).

    O senador Weverton (PDT-MA) lembrou que em vários anos a votação da LDO foi no segundo semestre, e ainda assim o Orçamento foi aprovado no prazo. "Não temos culpa de terem instalado a comissão ontem", justificou.

    A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu um prazo de no mínimo 48 horas para leitura do relatório final. "Não dá para receber o relatório após apresentação das emendas ao texto e ter que votar no afogadilho", disse.

    *Com informações da Câmara

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