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    Meio ambiente


    "PL da grilagem" inflama debates socioambientais na Câmara

    Apesar do alerta de ambientalistas, maioria na bancada do Amazonas é favorável ao projeto

     

     

    Projeto de Lei 2633/20 conta com aprovação de parlamentares mas ambientalistas reprovam
    Projeto de Lei 2633/20 conta com aprovação de parlamentares mas ambientalistas reprovam | Foto: Jonne Roriz

    Brasília - Em meio às discussões sobre os danos ambientais do Projeto de Lei que trata de regularizações fundiárias (PL 2633/20), parlamentares amazonenses da Câmara encabeçam as tentativas de aprovação da proposta antes do recesso da Casa em agosto. Conhecida como "PL da grilagem", a matéria teve sua votação novamente adiada. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e ex-relator do texto, solicitou urgência no tema, que não foi atendida na sessão. 

    No momento, o responsável pelo relatório do projeto é o também amazonense deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), que conta com forte apoio da bancada ruralista e acredita na viabilização da matéria pelos supostos benefícios aos "pequenos produtores".

     
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    O projeto atende exclusivamente ao interesse destes produtores espalhados pelo Brasil. Se aprovado, vai beneficiar mais de 150 mil pequenas propriedades produtivas que abastecem feiras e mercados, atendendo a 92% dos requerimentos que tramitam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se o projeto foca no pequeno brasileiro, que está aguardando a possibilidade de ter seu CPF há 40 anos, esse é um projeto bom para o Brasil. Além disso, o artigo 4 defende terras indígenas e quilombolas. Nada será alterado nesse sentido "

    , explicou o deputado.

    A celeridade do processo conta também com apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que já se mostrou favorável aos posicionamentos do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos. Para Lira, o sinal verde para que o PL seja votado a qualquer momento é iminente. 

    Posições contrárias

     
    A principal justificativa dos opositores da PL para não aprovação da proposta são os dispositivos que, em tese, facilitariam o ato da grilagem - termo usado popularmente para denominar falsificação de documentos fundiários. Na própria bancada amazonense, é possível encontrar fortes resistências à matéria do texto, como é o caso do deputado José Ricardo (PT).


    "Eles justificam dizendo que vão ajudar os pequenos produtores. Mas, na prática, eles colocam dispositivos que favorecem os grandes produtores e desmatadores. O termo mais adequado para ser utilizado é grilagem de terras públicas. Esse é o esquema usado por parlamentares que defendem esses projetos. Creio que seja um assunto que pede calma e muita discussão", afirmou o parlamentar, criticando também a postura do governo em relação ao tema. 

     
    O deputado Zé Ricardo (PT) teme pela facilidade das grilagens caso o PL seja aprovado
    O deputado Zé Ricardo (PT) teme pela facilidade das grilagens caso o PL seja aprovado | Foto: Divulgação

    Alguns dos pontos rechaçados por José Ricardo e a oposição no texto da PL detalham: a ampliação de dispensa de vistoria prévia no processo de titulação de médias e grandes propriedades, bem como a dispensa de regularização ambiental para propriedades em que não houve autuação antes da titulação. 

    "De uma forma geral, isso acaba prejudicando o meio ambiente. Se você estimula isso, estão sendo legalizados crimes ambientais e favorecendo quem os comete. A questão central é que você tem os grandes e pequenos e, geralmente, os impactos de agricultores com terras menores não refletem de maneira significativa no quesito ambiental. Não podemos favorecer criminosos ambientais mais uma vez no governo atual", complementou o deputado.

    Prejuízos socioambientais 

    Conforme dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as mudanças apresentadas na regularização fundiária podem significar uma grande ameça para 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, dando liberdade para o desmatamento e ocupação, enquanto é aguardada regularização. Para a ambientalista e bióloga da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (EMBRAPA), Elisa Wandelli, o PL, de fato, traz danos irreparáveis ao país.

     
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    Caso seja aprovada, [a proposta] tornará muito mais fácil a grilagem, trazendo impactos ambientais, culturais, econômicos e sociais imensos. Em torno de 35% do desmatamento da Amazônia é feito em terras públicas, sendo feito em grande parte através de queimadas. Então teremos agravamento do efeito estufa, perda da biodiversidade, fauna sem habitat e práticas cada vez mais contundentes do extrativismo predatório associado, principalmente, ao carvão. Além destes pontos, teremos a perda de áreas que poderiam ser utilizadas para preservação ambiental "

    , apontou sobre a gravidade das consequências do projeto.

     
    A pesquisadora Elisa Wandelli avalia as consequências desastrosas da grilagem
    A pesquisadora Elisa Wandelli avalia as consequências desastrosas da grilagem | Foto: Divulgação

    Estima-se, através das informações disponibilizadas pelo Imazon, que a área desmatada com a aprovação do PL pode chegar entre 11 mil e 16 mil km² até 2027 e perda de arrecadação entre R$ 62 milhões e R$ 88 milhões pela venda de terras públicas abaixo do valor do mercado. A ambientalista também entende que as populações de áreas adjacentes e agricultores de pequena produção serão completamente desfavorecidos pelo texto. 

    "A grilagem proporciona cenários de trabalho escravo, assim como causa verdadeiras guerras entre grandes fazendeiros, pequenos agricultores, população indígena com resultados muitas vezes mortais para os que não possuem tanto poder aquisitivo. Os grandes problemas são os benefícios aos grileiros que provocam tantas perdas culturais, econômicas e conflitos agrários. Os impactos na manutenção do clima refletirão diretamente em nossas cidades e nossa agricultura familiar terá grandes dificuldades para prosperar", finalizou. 

    Somando vários protestos ao redor do tema, oito organizações que atuam na causa ambiental, dentre elas a Greenpeace Brasil e a WWF Brasil, assinaram uma carta explicitando que a aprovação do Projeto de Lei é prejudicial ao ambiente. A argumentação é de que a PL incentiva e legitima práticas de grilagem e, consequentemente o desmatamento ilegal.

     
    Conforme o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a invasão das florestas públicas não destinadas na Amazônia aumentou 232% em cinco anos. A maioria registrada como propriedade particular é de imóveis médios e grandes.

    Insistência na matéria

    Vale lembrar que a PL 2633/20 é uma versão alterada da Medida Provisória (MP) 910/19, que 'caducou' em maio do ano passado. No Senado, também tramita um texto que, na prática, é idêntico aos dois anteriores. O PL 510/21 apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), no entanto, conta com menos celeridade. 

    "Os dois projetos, mesmo tramitando, em casas diferentes, tratam da mesma matéria. Mas cada casa tem seus procedimentos de tramitação do processo legislativo. Então eles caminharão um independente do outro e o que pode acontecer é, quando chegar na Casa, haver um agregado dos dois projetos", explicou o deputado José Ricardo sobre a insistência do colegiado na regularização fundiária. 

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