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    Voto impresso


    Voto impresso: possível derrota faz presidente adiar sessão

    Com a manobra, a próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar

     

    Segundo a oposição, o adiamento seria em razão de uma manobra do presidente da comissão por conta de uma possível derrota na implementação da proposta.
    Segundo a oposição, o adiamento seria em razão de uma manobra do presidente da comissão por conta de uma possível derrota na implementação da proposta. | Foto: Reprodução


    Brasília - Nesta sexta-feira (16), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, teve sua sessão encerrada sem votação do parecer. Isso porque o presidente da comissão especial responsável pela PEC, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o pedido do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), por mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo.

    “O deputado Filipe Barros manifestou o desejo de fazer modificações no texto, e essa é uma prerrogativa do relator. Segundo o artigo 57, inciso 11, do Regimento Interno, eu concedo o prazo até a próxima sessão ordinária”, declarou Martins, sob protestos de vários deputados.

      Segundo a oposição, o desfecho seria em razão de uma manobra do presidente da comissão por conta de uma possível derrota na implementação da proposta. Além disso, os parlamentares mais próximos do governo tentaram adiar a votação logo no início da reunião, enquanto a maioria criada no colegiado após várias trocas de integrantes insistia na análise da proposta. Um requerimento para retirada de pauta acabou rejeitado por 22 votos a 12.  

    Assim, a próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar. Nesta sexta, a reunião extraordinária foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação.

    Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública. Fiz esta autoconvocação não foi à toa, e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, explicou.

    A PEC

    De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o texto da PEC explica que as impressões serão conferidas pelo eleitor logo após expedidas para, em seguida, serem depositadas numa urna indevassável para fins de auditoria manual. Defensores da pauta argumentam que, desta forma, a lisura do processo será mais "visível" e segura.  

    Na ocasião da votação, a autora do texto aproveitou para defender o texto por meio de críticas a setores da Justiça Eleitoral, os quais acusou de interferir nos trabalhos. Polêmica, a proposta do voto impresso também é uma das pautas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde o início de sua campanha eleitoral, ainda em 2018.

      E apesar do amplo apoio difundido pela base governista e pelo chamado "Centrão", a PEC vem perdendo credibilidade com o passar dos meses e recebido duras críticas. Este é o caso, por exemplo, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, reafirmou que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.  

    No último sábado (10), os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que dois dias antes, como em ocasiões anteriores, defendera o voto impresso.

    Memória

    Na versão original apresentada pela deputada Bia Kicis, a proposta determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

    Já um substitutivo apresentado no final de junho por Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa  cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

    Ainda segundo o relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

    Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.

    *Com informações da Agência Câmara de notícias

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