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    Fundo eleitoral


    Nunes Marques é sorteado relator de ação contra aumento do Fundão

    Representando quase o triplo do previsto para a eleição passada, o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões

     

    Segundo parlamentares autores da ação no STF, votações em torno da LDO descumprem o regimento do Congresso Nacional
    Segundo parlamentares autores da ação no STF, votações em torno da LDO descumprem o regimento do Congresso Nacional | Foto: Divulgação

    Brasília - Após polêmicas e reações negativas no Congresso Nacional, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, nesta segunda-feira (19), como relator da ação impetrada por congressistas para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e barrar o aumento bilionário no fundo eleitoral, conhecido como “Fundão”.

    A peça é de autoria do movimento Livres e recebeu assinaturas dos deputados federais Tiago Mitraud (Novo-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Vinicius Poit (Novo-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo eles, as votações em torno da LDO descumprem o regimento do Congresso Nacional. 

      Representando quase o triplo do previsto para a eleição passada, o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Públicos, os recursos do fundo são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.  

    Segundo os congressistas, a forma como ocorreu a inserção desse aumento não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico, no que tange à norma orçamentária, e não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação.

    Mas apesar do sorteio, há a possibilidade de o processo ser analisado pela ministra Rosa Weber, que assume interinamente a presidência da Corte em meio ao recesso do Judiciário. Nunes Marques decidiu sair de férias, e a magistrada optou por permanecer no plantão – para analisar questões mais urgentes. Então, cabe a ela decidir se o caso é urgente ou não.

    *Com informações do Portal Metrópoles

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