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    Transporte


    Câmara aprova criação de Documento eletrônico de transporte

    Agora o texto da Medida Provisória segue para aprovação no Senado

     

     

    A medida busca diminuir a burocracia envolvida para o transporte de cargas
    A medida busca diminuir a burocracia envolvida para o transporte de cargas | Foto: Divulgação

    Brasília - Nesta semana, os deputados federais aprovaram o texto da MP 1.051/202, editada pelo Governo Federal para criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A medida  visa desburocratizar o transporte de cargas, sobretudo, para os caminhoneiros autônomos de todo Brasil. O texto seguiu para discussão no Senado. 

    Com duas alterações ao texto original, propostas pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), na nova redação não haverá vínculo empregatício nas relações decorrentes de contratação de transporte de cargas e os pagamentos serão depositados diretamente na conta do transportador. 

    "

    As medidas são importantes porque determinam que haverá uma nova forma de prestação deste serviço, no qual embarcadores e transportadores poderão fazer a contratação direta do serviço, bem como da emissão de documentos fiscais. Na prática, isso significa mais facilidade para os trabalhadores "

    , explicou

     

    Outro benefício para a categoria sugerida pelo deputado e aprovada pela Câmara diz respeito ao pagamento dos serviços, que a partir de agora serão feitos diretamente na conta do transportador, definido pelo TAC e informando no documento eletrônico. O DT-e poderá ser utilizado como comprovante de rendimento, bem como documento para operação de crédito. 

      A medida contempla além do Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), as Empresas de Transporte Rodoviários de Cargas - ETC, que possuir em sua frota até três veículos de cargas registrados no Registro Rodoviário de Cargas - RNTRC, e as Cooperativas de Transportes de Cargas e seus cooperados.  

    “É como o ministro Tarcísio Gomes disse no lançamento, o DT-e é a grande revolução do setor de transporte no Brasil, ele vai garantir menos burocracia e mais facilidade para os caminhoneiros, retirando a obrigatoriedade daquele monte de papéis e modernizando a prestação do serviço. Com a tecnologia, o nosso país avança a cada dia”, ressaltou.

    *Com informações da Assessoria

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