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    Direitos indígenas


    STF adia julgamento sobre marco temporal para o dia 1º de Setembro

    Suspensa pela segunda vez, a decisão dos ministros é aguardada por cerca de 6 mil indígenas que estão acampados, desde o último domingo (22), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

     

     

    A tese a ser julgada pelo STF afirma que só teriam direito à demarcação os indígenas que comprovassem estar morando em suas terras em 1988, quando a Constituição foi promulgada.
    A tese a ser julgada pelo STF afirma que só teriam direito à demarcação os indígenas que comprovassem estar morando em suas terras em 1988, quando a Constituição foi promulgada. | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - Após pouco mais de 30 minutos de sessão, o ministro Luiz Fux adiou, para a próxima quarta-feira (1º), o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal. Essa é a segunda vez que o presidente do STF prorroga a decisão aguardada por cerca de 6 mil indígenas acampados, desde o último domingo (22), em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. 

      Nesta quinta-feira (26), às 16h40 (horário do Amazonas), o colegiado chegou a iniciar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata de uma reintegração de posse do povo Xokleng, em Santa Catarina. O caso ganhou atenção nacional e, como a Suprema Corte reconheceu a “repercussão geral” (assunto de interesse a vários povos indígenas), o caso vai servir de orientação geral para todas as demarcações de terras.  

    No entanto, a sessão foi suspensa logo após apresentação do relatório do ministro Edson Fachin, que já havia demonstrado voto no plenário virtual em junho, contra o marco temporal. Na próxima quarta-feira, o colegiado deve retomar a discussão com a manifestação de 39 entidades cadastradas para debater sobre o mérito.

    Manifestações

     

    A foto foi divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os manifestantes acampam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde o último domingo (22).
    A foto foi divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os manifestantes acampam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde o último domingo (22). | Foto: Reprodução


    Do lado de fora do Tribunal, mais de 170 povos indígenas acompanhavam a sessão por meio de um telão. Apreensivos, os presentes entoavam canções ancestrais e palavras de ordem. Previsto para durar 7 dias, de 22 a 28 de agosto deste ano, o acampamento intitulado "Luta pela Vida" também tem como pauta a denúncia de projetos anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional, bem como o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais. 

    A reportagem do EM TEMPO conversou com Eliésio Marubo, advogado e indígena do povo Marubo. Ele saiu do sudoeste do Amazonas, no Vale do Javari, para lutar com os parentes em Brasília (DF). Eliésio está na delegação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), onde presta apoio jurídico aos integrantes do ato. 

    "

    Estamos bem confiantes que o Marco Temporal cairá por terra. Primeiro, porque nos manifestamos de forma muito técnica e sabemos que nossa defesa está embasada na Constituição Federal e no conjunto de leis vigentes. Isso nos deixa positivos no aguardo dessa decisão "

    , disse ele.

     

    O advogado indígena discursou na terça-feira (24) junto a outros juristas em debates que ocorreram no acampamento Luta Pela Vida, em frente ao Supremo. 

    Votação do Marco Temporal

    A 'teoria do Marco Temporal' veio por meio do Projeto de Lei 490/2007, que tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, a tese também ganhou destaque a partir de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a qual sustenta que as demarcações de terras só serão concedidas a indígenas que tenham como provar ocuparem as terras desde 1988. 

    O Projeto de Lei citado acima foi proposto pela bancada ruralista, considerada pelos indígenas como seus principais inimigos, devido aos conflitos de interesses entre ambos a respeito das terras ocupadas ou reivindicadas por populações tradicionais.

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