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    Judiciário


    Fachin nega recurso de Roberto Jefferson por prisão domiciliar

    O ministro Alexandre Moraes, do STF, havia negado a solicitação. A defesa insistiu e entrou com recurso

     

     

    O ex-deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e preso acusado de integrar uma suposta organização criminosa digital contra a democracia
    O ex-deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e preso acusado de integrar uma suposta organização criminosa digital contra a democracia | Foto: Divulgação

    Brasília - Nesta terça-feira (31), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus impetrado pela defesa do presidente nacional do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a conversão da prisão dele em domiciliar.

      Na decisão, Fachin explicou que houve erro processual, já que o HC não é a ação correta para usar no caso de contestação de decisão. “Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, diz trecho da decisão.  

    Mais cedo, Moraes negou pedido da defesa do ex-deputado, que alegava motivos de saúde para a soltura de Jefferson, preso no Rio de Janeiro desde o último dia 13. O ex-deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e preso acusado de integrar uma suposta organização criminosa digital contra a democracia.

    Na decisão, Moraes escreveu que a defesa de Jefferson não apresentou provas sobre suas condições de saúde. E que, antes de ser detido pela PF, Roberto Jefferson não demonstrou “debilidade física”.

    "

    O requerente, reiteradamente, postava em suas redes sociais vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, sendo que, em muitas ocasiões portava armas de fogo, praticando tiro ao alvo; além de, ‘didática e criminosamente’ ensinar pessoas a agredir agentes públicos. Em nenhum desses momentos, demonstrou qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários. Tais alegações somente surgiram, coincidentemente, após a decretação de sua prisão preventiva e a notícia do oferecimento da denúncia pela Procuradoria Geral da República "

    , escreveu Moraes.

     

    *Com informações do Metrópoles

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