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    Marco Temporal


    Pela terceira vez, votação do Marco Temporal é adiada pelo STF

    A sessão foi suspensa após a finalização das sustentações orais, e deve ser retomada na próxima quarta-feira (8)

     

     

    Manifestações indígenas estão cada vez em menor número devido aos adiamentos sistemáticos do STF
    Manifestações indígenas estão cada vez em menor número devido aos adiamentos sistemáticos do STF | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - Nesta quinta-feira (2),  em mais uma retomada do julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da corte, ministro Luiz Fux, novamente adiou o início das votações do colegiado para a próxima quarta-feira (8). A sessão foi suspensa após a finalização das sustentações orais.

    O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, também pronunciou-se na ocasião, ao dizer que muitos indígenas foram tirados a força de suas terras. 

    "

    A nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios. Não seria exigível o marco temporal. Esse PGR manifesta concordância com o afastamento do marco temporal "

    , sustentou Aras.

     

    O entorno da Esplanada dos Ministérios mais uma vez contou com a presença de indígenas, que estão reunidos em manifestação contrária ao Marco Temporal desde o dia 22 de agosto. Nesta semana, os manifestantes contaram com menor número em relação à data original, quando 6 mil indígenas de 170 povos protestaram no dia 26 de agosto. Com a suspensão da sessão, os manifestantes retornaram à Fundação Nacional de Artes (Funarte), onde estão acampados.

    Entenda o Marco Temporal

     

    | Foto: Reprodução


    De grande repercussão, a tese do Marco Temporal propõe que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O STF trata do caso para decidir disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina.  

      A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. O processo relatado pelo ministro Edson Fachin tem a chamada repercussão geral, e isso significa que a decisão tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes decididos em todo o Judiciário.  

    O assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Marcos Sabaru, critica a abrangência do julgamento. Para ele, é inconstitucional condicionar situações tão distintas entre os povos indígenas em todo o Brasil a uma situação específica que ocorre em um estado.

    “A aprovação desse projeto de lei seria um dos retrocessos mais significativos no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais e seus recursos desde a redemocratização no Brasil”, disse, em nota, Anna Lívia Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch.

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