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    Senado


    Regras de Licitação são flexibilizadas pelo Senado

    A medida segue a mesma linha da MP n° 691/20, que vigorou no ano passado; Senadores criticam a proposta

     

     

    Segundo o texto, qualquer contrato feito com base na medida provisória poderá durar até seis meses, prorrogável por mais seis, desde que vantajosos e enquanto durar a pandemia
    Segundo o texto, qualquer contrato feito com base na medida provisória poderá durar até seis meses, prorrogável por mais seis, desde que vantajosos e enquanto durar a pandemia | Foto: Divulgação

    Brasília - Nesta quinta-feira (2), o plenário do Senado Federal aprovou, por 36 votos a 35, a Medida Provisória n° 1.047/21, que flexibiliza as regras de licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, durante a pandemia da Covid-19. Em meio a críticas, o texto vai à sanção presidencial.

      A medida segue a mesma linha da MP n° 691/20, que vigorou no ano passado. O relatório do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destaca que toda a administração pública, de todos os poderes, poderá dispensar licitações ou fazê-las com prazos reduzidos e pagar antecipadamente por compras ou serviços.  

    Contudo, deve ser comprovada a necessidade de pronto atendimento. Além disso, para ocorrer pagamento antecipado, a aquisição do bem ou serviço tem que ser indispensável, além de gerar economia de recursos.

    Segundo o texto, qualquer contrato feito com base na medida provisória poderá durar até seis meses, prorrogável por mais seis, desde que vantajosos e enquanto durar a pandemia.

    Os órgãos de controle interno e externo, como os tribunais de contas, deverão priorizar a análise e manifestação quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas decorrentes de compras ou contratações feitas com base na MP.

    Críticas

    Alguns partidos, como PSDB e Podemos, liberaram a bancada e diversos senadores se manifestaram contrariamente à proposta.

    O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) destacou que, apesar da matéria proporcionar agilidade no combate à pandemia, o que se viu foi o alargamento dos atos de corrupção. “Quando flexibilizamos para facilitar e impor maior celeridade nas providências administrativas, devemos impor rigor maior na punibilidade em relação aos crimes praticados contra a sociedade, especialmente neste momento de tragédia”, disse.

    Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que “a medida provisória só legitima a bandalheira” e sugeriu que a proposta fosse apreciada em outro momento. “Não podemos reduzir o papel do senado a analisar a toque de caixa uma medida dessa forma”, afirmou.

    *Com informações do Metrópoles

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