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    Investigação


    MPAM investiga ex-prefeito de Coari por improbidade administrativa

    No ano passado, Raimundo Magalhães também foi condenado a pagar mais de R$ 72 milhões por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016

     

    O MP requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal.
    O MP requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal. | Foto: Reprodução


    Amazonas - Em meio a diversas polêmicas de gestão, o município de Coari conta com mais uma irregularidade. Desta vez, o ex-prefeito do Município, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, passou a ser alvo de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Amazonas por possíveis atos relacionados a improbidade administrativa e outras condutas criminais. 

    Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, o processo originou-se da Notícia de Fato nº 244.2020.000019, instaurada para apurar eventuais irregularidades relacionadas às Notas de Empenho nº 058303 e 058381, documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública. As notas de empenho objeto da investigação se referem ao ano de 2015.

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    O noticiante apenas relatou as irregularidades relacionadas às notas de empenho, porém não apresentou nenhuma documentação que pudesse comprovar as ilegalidades. De todo modo, diante da gravidade dos fatos, é evidente que o arquivamento imediato não é um desfecho minimamente prudente. Por isso, esta Promotoria entendeu necessária a instauração de Inquérito Civil "

    , ressaltou o Promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari.

     

    O MP expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para que forneça informações acerca da existência de documentos ou análise técnica, relacionados às contratações vinculadas às notas de empenho. O MP requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal.

    Histórico

    Além da investigação por improbidade administrativa, o ex-prefeito também conta com outras polêmicas envolvendo sua gestão, que foi finalizada em 2016. Em 2020, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou a condenar Raimundo Magalhães a pagar mais de R$ 72 milhões por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.

    À época, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2016. Entre as inconsistências, foram apontadas a não comprovação legal de despesas, sonegação e extravio de processos e documentos, descumprimento nos prazos de envio dos balancetes mensais, entre outros atos ilegítimos que resultaram em danos ao erário.

    *Com informações do Ministério Público do Amazonas

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