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    Bolsonaro edita MP que dificulta remoção de conteúdo da internet

    A MP proíbe a "remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". O documento será publicado no Diário Oficial

     

    O presidente e seus aliados tiveram várias publicações consideradas “notícias falsas” pelas redes sociais. Além disso, apoiadores do governo perderam perfis e contas nas plataformas.
    O presidente e seus aliados tiveram várias publicações consideradas “notícias falsas” pelas redes sociais. Além disso, apoiadores do governo perderam perfis e contas nas plataformas. | Foto: Divulgação


    Brasília - Nesta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O texto, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais“, e proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. O documento será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

      Segundo o governo, a mudança no marco da internet traz mais clareza a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.  

    O presidente e seus aliados tiveram várias publicações consideradas “notícias falsas” pelas redes sociais. Além disso, apoiadores do governo perderam perfis e contas nas plataformas.

    Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda o direito à restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.

    Agora, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.

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    Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais "

    , informou a Secretaria de Comunicação da Presidência.

     

    O secretário especial de Cultura, ator Mario Frias, comemorou a edição da MP. “Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio. Não mais”, publicou no Twitter.

    *Com informações da Agência Brasil

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