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    CPI da Pandemia


    STF nega pedido de Tolentino para faltar a depoimento na CPI

    Decisão é da ministra Cármen Lúcia, que concedeu ao advogado o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento

     

    | Foto: Reprodução


    Brasília - Nesta segunda-feira (13), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do advogado Marcos Tolentino da Silva para se abster de depor na CPI da Covid-19. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

    A magistrada já havia concedido ao depoente o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva, recusando-se a responder questionamentos que o autoincriminarem. O depoimento dele está marcado para esta terça (14).

    Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

    Defesa

    A defesa solicitou que a ministra reconsiderasse a decisão expedida anteriormente, alegando que “diante dos fatos novos configurados, o impetrante está receoso em ver o paciente constrangido em sua liberdade de locomoção caso não compareça espontaneamente à CPI da Pandemia”.

    Os advogados ainda afirmam que, apesar de ter sido convocado na condição de testemunha, Tolentino é tratado pela comissão como investigado.

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    O único motivo apresentado pela CPI para a convocação do paciente é a sua suposta participação como sócio oculto da Fib Bank. De fato, não poderia haver qualquer outro interesse da CPI na pessoa do paciente que não na qualidade de sócio da referida empresa. E, se o mesmo fosse sócio da Fib Bank,estaria diretamente implicado nos fatos investigados pela CPI, e sujeito a sanções penais graves "

    , prossegue a defesa.

     

    “Ausente comprovação de mudança do contexto fático-probatório no qual fundamentada a decisão questionada e reexaminada há apenas nove dias atrás e sem argumento novo a autorizar mudança da decisão, nada há a prover”, decidiu Cármen Lúcia.

    Condução coercitiva

      É a segunda vez que o colegiado tentará colher o depoimento do advogado. Na primeira ocasião, a defesa dele apresentou atestado médico alegando que o defensor sofria com sequelas da Covid-19 e, por este motivo, ficaria internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.  

    *Com informações da assessoria

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