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    STF envia processo de Cunha na Lava-Jato para Justiça do Rio

    Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. O ex-parlamentar foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção

     

     

    | Foto: Divulgação

    Brasília - Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo em que o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado durante a Operação Lava Jato. 

    Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. Com a decisão do Supremo, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém a condenação de Cunha e os demais atos processuais. 

    Em março de 2017, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

      Conforme a sentença, o ex-deputado teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça,  

    Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. 

    Em nota, os advogados de Cunha afirmaram que a decisão do STF “corrige uma injustiça histórica”. 

    “A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”

    *Com informações da Agência Brasil 

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