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    Câmara


    Comissão vai analisar benefícios tributários para setor de tecnologia

    O prazo para o relator proferir seu parecer de até 40 sessões da Casa, contadas desde a última quarta-feira (6)

     

     

    | Foto: Divulgação

    Brasília - A proposta exclui as empresas de tecnologia da informação e de comunicação da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).

    O deputado Bilac Pinto (DEM-MG) será o presidente do colegiado, e o relator da matéria, será o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) será o vice-presidente. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

    O prazo para o relator proferir seu parecer de até 40 sessões da Casa, contadas desde a última quarta-feira (6). Já o prazo para apresentação de emendas ao texto será de 10 sessões, contas a partir de quarta-feira (13). Cada emenda precisa ser assinada por 171 deputados. A comissão especial é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

    *Com informações da Câmara

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