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    Câmara dos Deputados


    “Câmara não está contra governadores”, diz Lira sobre fixação do ICMS

    A fixação do valor do imposto sobre combustíveis foi aprovada em Plenário por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções

     

    | Foto: Divulgação


    Brasília - Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa não está contra os governadores ao aprovar proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo ele, são circunstâncias excepcionais.

    Lira disse que a Câmara age quando os brasileiros pedem providências, como os constantes aumentos dos preços dos combustíveis, a inflação e o desemprego.

    "

    A Câmara não está contra os governadores, mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu, brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora desse apoio , como precisaram ano passado do auxílio emergencial "

    , afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

     

    Entenda a mudança

    O estabelecimento de valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis foi aprovado na noite de quarta-feira (13) por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

    Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

    *Com informações da Agência Câmara de Notícias

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