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    RELAÇÕES EXTERIORES


    Comissão aprova acordo sobre trânsito de veículos entre Brasil e Peru

    O Projeto de Decreto Legislativo 930/21 precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para que o acordo internacional possa entrar em vigor

     

    "Integração fronteiriça é pauta prioritária" disse Perpétua Almeida.
    "Integração fronteiriça é pauta prioritária" disse Perpétua Almeida. | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    Brasília (DF) - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo assinado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul para facilitação do trânsito de veículos de uso particular entre Brasil e Peru.

    O Projeto de Decreto Legislativo 930/21 precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para que o acordo internacional possa entrar em vigor.

    Entre outros pontos, o texto autoriza o trânsito dos veículos pelas fronteiras mediante documentação.

      Há limite de permanência temporária e também isenção de impostos alfandegários e demais tributos de importação.  

    A relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou que a integração fronteiriça é pauta prioritária nas relações bilaterais entre Brasil e Peru.

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    Com as regras que tratam do ingresso e do trânsito de veículos, Brasil e Peru tencionam contribuir para o fortalecimento dos laços de amizade, por meio do fomento do turismo e do comércio. "

    Perpétua Almeida, deputada

     

    Tramitação

    A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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