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    Pec dos policiais


    Aleam aprova PEC que beneficia policiais no Amazonas

    Proposta foi aprovada por 17 votos a zero. Base aliada se absteve.

    Assembleia Legislativa do Amazonas
    Assembleia Legislativa do Amazonas | Foto: Divulgação

    Manaus - Com 17 votos contra zero, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2018, que altera normas para a promoção de servidores oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), incluindo tenentes-coronéis no direito a promoção imediata à patente seguinte ao completarem 29 anos de serviço.

    Durante a discussão da PEC, membros da base aliada ao governo e deputados da oposição divergiram quanto uma emenda à PEC, apresentada pelo deputado Cabo Maciel (PR), que estende o benefício a 14 oficiais da PMAM e 3 do Corpo de Bombeiros, que ficaram de fora das promoções da lei anterior, aprovada em 2014.

    Em seu discurso, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) destacou que, com a aprovação da PEC, os oficiais militares irão recuperar um direito que lhes foi negado por governos passados. Além disso, os tenentes-coronéis deixarão de depender principalmente de indicações políticas para serem promovidos a coronel, posto mais alto dos quadros da PMAM e CBMAM.

    “Chega a ser humilhante para os oficiais, no fim da carreira e depois de terem cumprido todos os estágios dentro da corporação, precisarem se submeter a um critério tão subjetivo como esse de ‘apadrinhamento político’ para conseguir a promoção. Sou contrário a isso porque se gera uma inversão: outros oficiais que igualmente se dedicam ficam para trás em relação àqueles que são ‘amigos’ do governador ou do secretário, por exemplo”, observou o deputado, sob aplausos de policiais e bombeiros presentes ao plenário.

    David Almeida

    O presidente da Casa, David Almeida (PSB), que conduzia a votação, defendeu a aprovação da matéria com a emenda apresentada pelo parlamentar. Ele ressaltou que a Assembleia e o governo não estão fazendo nenhum favor para os oficiais da PM e que essa conquista é merecida.

    “Os oficiais que estão aqui sairão comemorando, pois esta Casa se posicionou a favor dos servidores da Polícia Militar. O Parlamento está aqui para ser palco das discussões e do entendimento. O mérito aqui é de todos os oficiais. O governo não está fazendo nenhum favor para vocês, muito menos a casa legislativa. Vocês não devem a nenhum deputado essa conquista de hoje”, salientou.

    Policiais celebram decisão

    O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM), Major Emerson Figueiredo, celebrou a decisão. “É um direito isonômico para todos os quadros da polícia”, afirmou.

    O líder da base aliada ao governador Amazonino Mendes (PDT), Dermilson Chagas (PP), avaliou a decisão como “tranquila” e disse que aguarda um posicionamento de Amazonino sobre a matéria. “Fizemos nossa parte, respeitamos a constituição e vamos aguardar que a mensagem seja encaminhada ao governador para sanção. Vamos aguardar um posicionamento do governador sobre isso”, declarou.

    Ao todo, foram contabilizadas seis abstenções de parlamentares da base aliada ao governador Amazonino Mendes (PDT). São eles: o líder da base, Dermilson Chagas (PP), Belarmino Lins (PP), Dr. Gomes (PRP), Orlando Cidade (PV), Vicente Lopes (SD) e Wanderley Dallas (SD).

    Servidores da Saúde

    Durante toda a manhã, servidores da saúde ocuparam a galeria da Aleam. Eles reivindicavam recomposição salarial atrasada desde 2015. Durante a sessão de votação, o presidente da Aleam explicou aos servidores que retirou de pauta o projeto que trata da proposta do governo de reajuste salarial da categoria.  “Existem entendimentos que, em período eleitoral, só se pode conceder os reajustes do ano, antes do período das vedações eleitorais. Nós já estamos no período das condutas vedadas aos poderes. Existe uma dúvida com relação a isso e foi feita uma consulta pelo relator, ao TRE-AM, para que nós possamos votar com tranquilidade. Acredito que até amanhã a resposta chega”, disse David.

    O parlamentar explicou ainda que, na semana que vem, a Casa terá uma semana atípica, sem atividades na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do Dia do Trabalho, mas que a matéria pode ser votada na próxima quinta-feira (3). “Na quarta-feira nós teremos votação e excepcionalmente, a depender da agenda da Casa, poderemos ter votação também na quinta-feira”, afirmou.

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