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    Política


    Ced-Aleam pede ajustamento de conduta na educação amazonense

    A ideia é impedir abusos no ensino-aprendizagem e melhorar a qualidade da educação – foto: Joel Rosa
     
     
     
    Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Ced-Aleam) apresentou proposta para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre diferentes órgãos do Estado, com responsabilidades claramente definidas e com prazos estabelecidos, que garantam melhorias e avanços na área da educação.
    A ideia da proposta, apresentada durante a primeira reunião do Fórum Estadual de Educação (FEE) neste ano, é que as ações integradas coíbam abusos juntos aos profissionais da educação tanto na capital quanto no interior.
    Segundo o presidente da Ced-Aleam, Sidney Leite (DEM), o TAC seria um dos instrumentos que garantiriam a manutenção da busca pela qualidade na formação e qualificação dos estudantes.
    O deputado destacou ainda a importância de se discutir o tema com diferentes órgãos em âmbito estadual, antes de tratar as questões mais amplas. Entre os problemas citados pelo parlamentar está o fato de alguns professores da rede pública municipal nas cidades do interior ainda não terem recebido benefícios previstos em lei, como o 13º salário.
    “Se por um lado estamos buscando a qualidade da educação, por outro ainda temos que discutir questões básicas como essas. O TAC seria de grande ajuda na resolução dessas questões que parecem mínimas, mas que acabam se tornando grandes entraves aos avanços na educação que necessitamos”, comentou Leite.
    O FEE, definido como uma extensão do Fórum Nacional de Educação (FNE), é composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Conselhos Estadual e Municipais de Educação, Comissão de Educação da ALE-AM e da Câmara Municipal de Manaus (CMM), entre outros.
    No primeiro encontro do ano, foram apresentados os prazos estabelecidos para a realização das Conferências Municipais (até o final de abril deste ano); o prazo para a realização da Conferência Estadual (até agosto de 2013); o envio das propostas do Estado, processo que deverá ser feito até setembro deste ano e a data da Conae, que será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014.