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    Política


    Plínio Valério espera uma liminar para assumir vaga

    Há 9 anos sem mandato, Plínio Valério retorna impasse – foto: Joel Rosa
     
     
    Ao que tudo indica a querela envolvendo o vereador Plínio Valério (PSDB) e a suplência da vaga de deputado federal do Amazonas está próxima de uma solução.
    Nesta quinta-feira(31), o advogado do tucano, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Eduardo Alckmin, ingressou com um mandado de segurança preventivo no STF com o objetivo de gerar uma liminar que garanta a segurança jurídica dos mandatos de Plínio.
    Paralelo a isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), convocou oficialmente o parlamentar para assumir o mandato na qualidade de suplente. O vereador promete agir com cautela.  
    A medida não garante o sossego do ‘vereador-deputado’, pois não cessa as indefinições acerca das interpretações dadas à lei em torno da incompatibilidade da manutenção dos dois mandatos eletivos.
    De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, deputados e senadores não poderão ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. O mesmo afirma a Constituição Estadual em seu artigo 23, inciso II, alínea ‘d’ e a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) que modifica o inciso III do Artigo 54 da Lei Orgânica de Manaus (Lomam). Mesmo assim, Plínio Valério foi a Brasília em busca de especialistas para resolver o imbróglio.
    A única garantia que o vereador-deputado tem até o momento é de que o DEM, partido detentor do mandato, não brigará pela vaga.
    Segundo Plínio, a medida judicial é para que ele possa participar da abertura dos trabalhos e das eleições da casa. No entanto, na condição de suplente, não poderá assumir a liderança de comissões nem integrar a mesa diretora. Valério afirmou que caso a liminar saia hoje, favorável a ele, imediatamente apresentará um pedido de afastamento por 120 dias à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar de assunto particular.
    Ele embarcará para Brasília no próximo domingo para assumir a vaga no dia seguinte. Caso a liminar lhe seja negada, ele terá 30 dias para tentar outro argumento.