População poderá bancar dez assessores para ex-governadores

Manaus -A aprovação de uma mensagem governamental que chegou a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), neste mês, pode garantir para os cinco ex-governadores vivos do Estado, o pagamento de dez assessores permanentes, sendo sete deles militares e três técnicos.

O conteúdo protocolado dia 3 deste mês, que teve uma correção realizada no dia 6, está na Comissão de Constituição Redação e Justiça (CCJR) e não tem data para apreciação.

Atualmente, esses ex-governadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), José Melo (Pros), Amazonino Mendes (PDT) e David Almeida (PSB) já possuem militares na segurança pessoal.

Polêmica

O assunto se torna ainda mais polêmico, porque o projeto de lei especifica que os três assessores devem ser nomeados na Casa Civil do Estado no cargo de Assessor Técnico, que de acordo com o Portal da Transparência, tem um vencimento mensal de R$ 7,3 mil.

Como serão 15 pessoas nomeadas para essa função, o gasto anual para os cofres públicos será de R$ 1,3 milhão. Ainda conforme o documento que chegou a Aleam, os militares seriam indicados e precisariam de aval da Casa Militar

A primeira mensagem de número 118/2018 afirmava que apenas governadores eleitos poderiam ter acesso a este benefício. Já no documento que chegou posteriormente, o de número 120/2018 dá a permissão para que governadores interinos também estejam dentro desta condição, fato que beneficiaria, o ex-governador interino e presidente da Aleam, o deputado estadual David Almeida (PSD).

Deputado José Ricardo é contra

Sobre este tema, o deputado José Ricardo (PT) se posiciona de forma contrária ao projeto. “Eu acho um total absurdo uma proposta como essa. Penso que, se algum ex-governador se sentir ameaçado por causa do mandato, tem que ter algum mecanismo de proteção e de segurança, mas não dessa forma, contratando dez assessores. Fui contrário também a se pagar um salário vitalício para ex-governadores”, disse Jose Ricardo.

O petista relembra que um dos primeiros projetos dele na casa legislativa, foi direcionado para suspender o pagamento de pensão para ex-governadores. “Na época, o deputado Belarmino Lins fez uma emenda a esse projeto permitindo que quem já houvesse ocupado o cargo pudesse receber a pensão, dentro do que ele denominou de direito adquirido", concluiu.

Serafim Corrêa também se posiciona contra

Serafim Corrêa (PSB) também compartilha do mesmo pensamento e é contra a proposta. “Somando os policiais que ficarão à disposição dos ex-governadores teremos um efetivo maior do que os municípios do interior. Votarei contra”, informou.

Sidney Leite mostra impacto

O deputado Sidney Leite (PSD) diz que apesar da lei prever que ex-governadores tenham à disposição dez militares fazendo segurança particular, ele aponta que isto causa um impacto financeiro, além de retirar servidores da segurança pública.

Vicente Lope a favor

Na contramão, o deputado Vicente Lopes argumenta ser a favor da iniciativa e adianta que votará a favor da matéria, porém com ressalvas. “Eu acho dez um número excessivo, a Assembleia deve se posicionar a favor, mas vou pedir a redução deste número de efetivos”, concluiu Vicente.