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    Política


    José Ricardo integra Comissão Especial para defender ZFM

    O deputado disse que a proposta de reforma do Governo Bolsonaro fere o Pacto Federativo

    Para o deputado é preciso discutir as questões do Brasil | Foto: Divulgação

    Manaus- Instalada esta semana na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para analisar e debater todos os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária, ganha reforço com a presença do deputado federal José Ricardo (PT/AM). Para ele, é preciso discutir as questões do Brasil, mas, principalmente, a Zona Franca de Manaus e a defesa dos seus incentivos e vantagens comparativas.

    “Nessa importante Comissão Especial da Casa, farei a minha parte, enquanto parlamentar federal pelo Amazonas. Temos que defender projetos que desenvolvam o Estado. E a Zona Franca é um deles”, declarou José Ricardo.

    Numa avaliação inicial, ele explicou que essa proposta de reforma fere o Pacto Federativo, retirando poderes de estados e municípios, sendo considerada inconstitucional. Isso porque estados não mais poderão fazer diferenciação de alíquotas em razão dos produtos. “E, para a Zona Franca de Manaus, é extremamente prejudicial, porque tira as vantagens comparativas das empresas lá instaladas”.

    *Com informações da assessoria 

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