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    Votação


    Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

    Em sessão conjunta, deputados e senadores também mantiveram outros quinze vetos

    A votação foi em sessão conjunta da Câmara e do Senado | Foto: Agência Senado

    Brasília - Em uma sessão tumultuada, o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Entre os dispositivos da proposta retomados pelos deputados e senadores, está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.

    Outro veto que causava polêmica também foi derrubado. O Congresso retomou o ponto do projeto que enquadra como abuso de autoridade a atitude de decretar medida de privação da liberdade, como prisão, "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais." Para o Planalto, o dispositivo gera insegurança jurídica e fica aberto a interpretação.

    Por outro lado, 15 vetos no projeto foram mantidos. Entre eles, o que proíbe o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência.

    Resposta a ação da PF 

    A medida, considerada uma derrota de Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que pediu os vetos, foi uma resposta de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, que ficou insatisfeito com a operação da Polícia Federal no Legislativo na semana passada, em ação relativa a processo envolvendo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

    Nesta terça-feira (24), Alcolumbre adiou para a próxima semana a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se dirigiu, com um grupo de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde questionou o presidente Dias Toffoli sobre a autorização para a busca e apreensão dada monocraticamente pelo ministro Luis Roberto Barroso, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.

    O registro do voto do senador Davi Alcolumbre (DEM)
    O registro do voto do senador Davi Alcolumbre (DEM) | Foto: Daniel Weterman/Estadão

    Em foto feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi possível ver que Alcolumbre votou a favor da derrubada de todos os 33 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. No total, a lei, que tem por objetivo punir excessos de policiais, promotores, procuradores e juízes, entre outros, tinha 108 artigos.