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    Assédio Sexual


    Servidor Público do AM pode ser exonerado por assédio sexual

    Dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pretendem criar medidas de combate a práticas de assédio sexual, contra mulheres e homens, cometidas no local de trabalho tanto por servidores de órgãos do Estado como da Casa Legislativa.

    As propostas trazem como principal inovação uma lista com 12 exemplos | Foto: Divulgação

    Manaus- Dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pretendem criar medidas de combate a práticas de assédio sexual, contra mulheres e homens, cometidas no local de trabalho tanto por servidores de órgãos do Estado como da Casa Legislativa.

    A iniciativa é do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que se baseou em legislações internacionais recentes sobre o tema.

    As propostas trazem como principal inovação uma lista com 12 exemplos de atos de assédio que poderão ser enquadrados como infração dentro dos órgãos da Administração Direta e Indireta e na Aleam.

    Além das penalidades já previstas em lei, o servidor comprovadamente assediador estará sujeito a advertência, multa equivalente a até 50% de seu salário ou a exoneração do cargo.

    Autor dos projetos, Ricardo Nicolau afirma ter sido motivado por diversos relatos de vítimas de assédio sexual e pelo fato de ainda não existirem normas regulamentadoras dessa prática na esfera pública. 

    “Infelizmente, o assédio sexual ainda é algo recorrente no serviço público. Portanto é importante haver uma legislação disciplinadora específica para esse ambiente no sentido de resguardar as mulheres e também os homens. São projetos inovadores no Amazonas e que seguem parâmetros das leis internacionais que balizam essa questão”, salienta o parlamentar.

    Na prática

    De acordo com a redação das propostas, entende-se por assédio sexual o “comportamento sexual indesejado que humilhe, ofenda ou intimide determinada vítima” numa interação com “caráter não consensual”.

    O ato pode ser físico, verbal ou escrito, que provoque “perturbação ou constrangimento e crie um ambiente intimidativo, hostil, humilhante e desestabilizador.

    A lista sugere 12 exemplos, como o envio de “mensagens sexuais explícitas em e-mails, mensagens de texto ou mídia social usando equipamentos da administração pública” e “repetidos pedidos de se encontrar fora do horário de expediente acompanhado de seguidas negativas.”

    Também entram na lista “olhares fixos direcionados às partes íntimas e gestos libidinosos ofensivos”; “assobio destinado a constranger vítimas”; “segurar nas próprias genitais a fim de direcionar gesto obsceno”; “beijos forçados em qualquer parte do corpo”; “comentários sexualmente sugestivos”; “impedir ou bloquear fisicamente os movimentos da vítima” e “esfregar o corpo contra o corpo de outra pessoa.”

    Após conclusão de processo administrativo, a aplicação das penalidades (advertência, multa e exoneração) levará em conta fatores como reincidência e a gravidade da infração.

    O limite da multa, que é de 50% da remuneração, poderá ser dobrado nos casos reincidentes, ou seja, aquele servidor que praticar condutas de assédio sexual mais de uma vez no intervalo de dois anos.

    Lista – Atos e condutas de assédio sexual no serviço público

    1)- Comportamentos sexualmente sugestivos, como olhares fixos direcionados às partes íntimas e gestos libidinosos ofensivos

    2)- Assobio destinado a constranger vítimas que caminham nas dependências de estabelecimentos públicos

    3)- Segurar nas próprias genitais a fim de direcionar gesto obsceno

    4)- Beijos forçados em qualquer parte do corpo

    5)- Repetidos pedidos de se encontrar fora do horário de expediente acompanhado de seguidas negativas

    6)- Mensagens sexuais explícitas em e-mails, mensagens de texto ou mídia social usando equipamentos da administração pública ou equipamentos pessoais

    7)- Comentários sexualmente sugestivos quanto a aspecto de aparência física, como peso, altura, formato do corpo, condição de pele, tatuagens ou marcas de nascimento

    8)- Impedir ou bloquear fisicamente movimentos da vítima

    9)- Pedidos de massagem

    10)- Requisitar fotos íntimas ou em poses sensuais

    11)- Pedidos explícitos da prática de atos libidinosos

    12)- Esfregar o corpo contra o corpo de outra pessoa

    *Com informações da assessoria