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    Aprovado


    Vídeo: Aleam aprova pagamento do 13º do Estado com recurso da Afeam

    Servidores terão a primeira parcela paga até o dia 20 de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro

    Deputados enfatizaram o fato de a ideia de usar o recurso da Afeam partiu do Parlamento estadual | Foto: Hudson Fonseca /Aleam

    Manaus - A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na sessão, desta quinta-feira (10), por 18 votos, a mensagem governamental, que concede a retirada de R$ 300 milhões da Agência de Fomento do Estado (Afeam), para pagar 100% do 13º salário dos servidores públicos do Estado.

    Com a decisão, o EM TEMPO apurou que os servidores terão a primeira parcela de R$ 180 milhões depositada no dia 20 de novembro e a segunda, de R$ 80 a R$ 90 milhões, já considerando os descontos legais (Amazonprev e Imposto de Renda), até o dia 20 de dezembro.

    O presidente da Aleam, o deputado estadual Josué Neto (PSD) relembrou que esta saída para o pagamento do 13º salário dos funcionários do governo, nasceu dentro do Poder Legislativo e o Executivo aproveitou-se das informações para solucionar o impasse financeiro. “O Estado realizou tudo dentro da legalidade, ultrapassou as burocracias do Banco Central e conseguiu garantir a antecipação de 50% do valor de benefício”, disse o parlamentar. No entendimento dele, a apresentação desta solução para o Amazonas mostra que a Casa está unificada em favor da economia do Amazonas. 

    Sem prejuízos 

    A vice-presidente da Aleam, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que subscreveu esta indicação junto com o parlamentar Serafim Corrêa (PSB), no dia 22 de agosto, votou a favor da PEC. Para a deputada, a medida não causará nenhum tipo de prejuízo aos empreendimentos financiados pela agência.

    “Eu me sinto muito confortável em votar essa matéria a favor dos servidores públicos do Estado e voto com muita convicção porque acompanho há cinco anos o trabalho da Afeam. Eu sei que esse dinheiro que está em caixa serve para especulação financeira, serve apoiar grandes projetos falidos”, disse Alessandra.

    A deputada lembrou um caso rumoroso da administração do ex-governador José Melo, no qual foi denunciado por ela o “sumiço” de mais de R$ 20 milhões numa operação da Afeam, com a empresa Transexpert Transporte de Valores, do Rio de Janeiro. 

    Para Alessandra, a alternativa minimiza os efeitos nocivos do deficit deixado pelas gestões anteriores nas contas públicas. “O que está em jogo aqui é: você está a favor dos grupos de especulação financeira ou você está a favor dos servidores públicos? Essa propositura foi uma das mais felizes desta Casa e isso ficou claro porque foi uma solução para garantir o pagamento do 13º de uma folha que começou o ano com mais de R$ 1 billhão de déficit”, enfatizou Alessandra.

    Medida necessária

    O vice-líder do governo e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas, Saullo Viana, informou que a medida se fez necessária já que os recursos se encontravam parados no Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado (FMPES). 

    “Ao todo serão contemplados 100 mil servidores ativos e inativos da capital e do interior. Era importante que se encontrasse uma alternativa viável para efetuar o pagamento do 13° salário dos servidores do Estado e foi exatamente o que a Assembleia Legislativa fez”, explicou.

    Direitos garantidos 

    A deputada Mayara Pinheiro também votou de forma favorável para esta indicação. Outra mensagem também propõe a mudança do artigo 151 da Constituição e artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias, garantindo que não haja crime de responsabilidade fiscal. Mayara disse que as duas medidas são respaldadas num requerimento aprovado na Casa por ampla maioria de deputados e deputadas, que reconhecem a grave situação econômica do Estado e vem para respaldar o direito de todos os trabalhadores amazonenses.

    “Como representante do povo amazonense e em respeito aos votos que recebi, quero manifestar meu apoio às medidas anunciadas pelo governador. Não só por ter responsabilidade, mas também por respeito aos funcionários públicos que trabalham diariamente, para prestar um serviço de qualidade à nossa população”, explicou.

    Contraponto

    O deputado Wilker Barreto (Podemos) foi o único deputado que votou contrário o uso do recurso da Afeam para o pagamento 13º salário dos servidores estaduais. Ele questionou a falta de transparência do uso do recurso. “O que foi aprovado hoje na letra da lei não tem nada que diga que é para pagamento de 13º”, disse.

    Para ele, o governo tem a obrigação de reservar o dinheiro do 13º e disse que o Amazonas chega ao final do primeiro ano deste governo com descontrole nas contas. “Para controlar os gastos públicos tem que ter controle das suas despesas, que infelizmente hoje é um poço sem fundo. Enquanto as receitas sobrem, as despesas são duas vezes maior”, disse.

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    Assista a reportagem | Autor: Alex Costa/ TV Em Tempo