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    Aleam


    Comissões Técnicas Permanentes prestam contas do exercício 2019

    Levantamento mostra que a CCJR promoveu 14 reuniões internas, três palestras, quatro visitas técnicas e duas audiências públicas

    Amazonas - A primeira Sessão da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por intensas atividades no âmbito das Comissões Técnicas Permanentes. De 1º de fevereiro a 19 de dezembro de 2019, os referidos colegiados registraram um expressivo volume de trabalho, que envolveu a realização de reuniões internas e externas, palestras, visitas técnicas, Audiências Públicas, eventos e apreciação e votação de matérias.

    A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) examinou, no período, 799 proposituras, entre Propostas de Emenda Constitucional (PECs), Projetos de Lei Complementar (PLCs), Projetos de Lei Ordinária (PLs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e Projetos de Resolução Legislativa (PRLs). Das proposições analisadas, 603 obtiveram parecer favorável, 135 parecer contrário e 57 ainda estão em processo de tramitação.

    A CCJR também recebeu e relatou 59 Mensagens Governamentais durante o ano, das quais 30 tiveram parecer em conjunto, 28 parecer favorável e uma continua tramitando. O Poder Executivo enviou ainda ao Poder Legislativo oito Vetos Governamentais datados de 2018, mais 68 de 2019 e 158 Mensagens Governamentais, que não necessariamente tramitaram perante a Comissão, em razão da designação de Comissões Especiais ou da aposição de regime de urgência com parecer conjunto.

    Ainda em 2019, a CCJR promoveu 14 reuniões internas, três palestras, quatro visitas técnicas, duas audiências públicas, um evento e teve participação em 15 reuniões.

    CSP

    A Comissão de Saúde e Previdência (CSP) apreciou 69 Projetos de Lei durante a Sessão Legislativa de 2019, tendo expedido 54 pareceres favoráveis e um contrário. As outras 14 propostas atualmente tramitam nos gabinetes dos membros da instância deliberativa. Além das votações das proposituras, o colegiado fez 27 reuniões internas, 17 reuniões externas, 40 visitas técnicas, seis Audiência Públicas, organizou seis eventos e teve participação em outros nove eventos.