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    Advocacia


    Advogados se opõem a projeto que permite quebra do sigilo profissional

    Os entrevistados acreditam que a medida criminaliza o direito de defesa dos cidadãos

    Advogados se opõem a projeto de lei que permite quebra do sigilo profissional. Muitos acreditam que a medida criminaliza o direito de defesa dos cidadãos. | Foto: Divulgação/OAB-AM

    Manaus - Atualmente, a Lei concede ao advogado direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de instrumentos de trabalho e correspondência, relativos ao exercício da advocacia. Contudo, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza a quebra do sigilo profissional quando o advogado for investigado. Advogados do Amazonas não apoiam a medida.

    A autoria do Projeto de Lei 5836/19 é da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que afirmou que não se trata de incentivar a violação das prerrogativas dos advogados, mas sim de prestigiar o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A autoria do Projeto de Lei é da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF)
    A autoria do Projeto de Lei é da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) | Foto: Divulgação/Luis Macedo

    ‘’Ocorre que essa inviolabilidade, por vezes, vem sendo utilizada como subterfúgio para dificultar investigações quanto a eventuais práticas de delitos”, explicou a deputada.

    No Amazonas

    O presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, afirmou que a Ordem compreende que esse projeto criminaliza o direito de defesa do cidadão.

    ‘’Quando um advogado está sendo investigado por crime comum, sem relação com a Advocacia, o sigilo já é naturalmente quebrado. Esse projeto, na nossa visão, não traz nenhuma grande novidade objetiva’’, esclareceu Choy.

    Ele também comunicou que a os advogados estão acompanhando o projeto e que, inclusive, já existe uma frente parlamentar em defesa da Advocacia - que está sendo mobilizada para lidar com o desenvolvimento dessa medida nas esferas de poder do Estado.

    Segundo a advogada Maria Benigno, essa resolução é um atentado ao direito de defesa. ‘’Espero que esse projeto não seja levado adiante senão vai se tornar um instrumento para que a polícia e o Ministério Público cheguem ao que lhe compete investigar através da quebra do sigilo", elucidou. 

    O advogado Marcelo Amil classificou a proposta como um ataque ao Estado Democrático de Direito. ‘’Quem defende o cidadão contra a força do Estado é o advogado. Esse projeto é mais um ataque às prerrogativas do profissional e é descabido, porque a proteção que o advogado tem quanto ao sigilo da informação é para quando estiver trabalhando’’, alegou o Amil.

    Além disso, o advogado deixou claro que, em sua opinião, esse é um ato típico de governos autoritários e a medida, por ser péssima para toda a sociedade, deveria gerar mobilizações contra, como forma de defesa.