Balanço


Mais de 70 órgãos estão inadimplentes junto ao TCE

Há 40 prefeituras do interior do Amazonas, que não encaminham os dados mensais desde 2015

Dados são referentes ao período de janeiro a outubro do ano passado uma vez que as prestações de contas de novembro de 2019 devem ser enviadas até janeiro deste ano | Foto: Divulgação

Amazonas - Setenta e nove órgãos da administração pública do Estado e de municípios do interior do Amazonas estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por não terem enviado as prestações de contas mensais (PCMs) de 2019.

Neste total, há 40 prefeituras do interior do Amazonas, entre elas a de Santa Isabel do Rio Negro, que não encaminham os dados mensais desde 2015. As informações estão disponíveis para consulta pública no portal do TCE, no link Relatório

Os dados são referentes ao período de janeiro a outubro do ano passado uma vez que as prestações de contas de novembro de 2019 devem ser enviadas até janeiro deste ano e as de dezembro podem ser encaminhadas até 2 de março de 2020, conforme cronograma proposto pela Secretaria Geral de Controle Externo.

De acordo com o regimento interno do TCE-AM, as prestações de contas devem ser enviadas eletronicamente, mês a mês, pelo sistema E-Contas do Tribunal.

A não entrega das PCMs pelos órgãos da administração pública pode resultar em multa no valor de R$ 1.096,01 no julgamento da prestação de contas anual, conforme previsto no regimento interno do Tribunal.

Segundo o sistema E-contas, dos órgãos inadimplentes, 66 são do interior do Estado, sendo 28 Prefeituras, seis Legislativos municipais, além de 13 órgãos do Executivo estadual, entre Secretarias, Fundações e unidades de saúde.  A Prefeitura de Manaus e órgãos da administração direta e indireta de Manaus estão adimplentes.

Entre as prefeituras do interior inadimplentes estão a do município de Caapiranga, Atalaia do Norte, Barcelos, Fonte Boa, Autazes, Envira, Manacapuru, Juruá, Humaitá e Coari.

O presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, orientou os gestores públicos do Amazonas a procurar o Tribunal para evitar multas desnecessárias e, ainda, o bloqueio do acesso ao sistema E-Contas e, posteriormente, o envio da prestação de contas anual.