Mulheres


Projeto prevê que mulher seja informada quando agressor for solto

Se aprovado, a mulher vítima de violência doméstica ou familiar será informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor

As mulheres serão avisadas para evitar serem vítimas de violência | Foto: Divulgação

Manaus - Mesmo com todos os avanços referentes aos direitos das mulheres durante os últimos anos, dados da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mostram que o percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros subiu de 13% para 37% entre 2011 e 2019.

O índice chamou atenção do deputado David Soares (DEM-SP), que propôs o Projeto de Lei 3706/19, que determina que a mulher seja informada pessoalmente quando o agressor for solto. O número de casos gerou interpretações sobre a situação no Amazonas.

O texto afirma que a Lei já prevê a necessidade de notificação da ofendida, mas atualmente não detalha o modo como deve ser feita e limita-se ao ingresso e saída do agressor da prisão. Se aprovado, a mulher vítima de violência doméstica ou familiar também será informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor, a concessão de qualquer benefício e a progressão de regime de cumprimento da pena.

Casos alarmantes

Na cidade de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, um homem de 53 anos - dois dias após ser liberado da cadeia por tentativa de homicídio - voltou para casa, torturou e matou a própria esposa.

Já no Distrito do Chumbo, localizado no município Patos de Minas, Minas Gerais, um homem identificado como Leonardo Luís de Oliveira saiu da cadeia e, em poucos dias, voltou para casa e matou a própria esposa com golpes de machado na cabeça.

Não muito distante, em Manaus, Amazonas, Carlos Maki Mota – que estava preso pelo crime de tráfico de drogas – saiu da cadeia, encontrou com sua companheira em um motel da cidade e a matou com nove facadas.

Interpretações

A deputada e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, Alessandra Câmpelo, declara que é favorável à medida.

‘’É um aprimoramento da Lei e nós devemos sempre caminhar nessa direção. Essa Lei, sendo aprovada, evitará que mulheres sejam surpreendidas por seus agressores, caso eles voltem para ameaçá-las ou até mesmo para tentar uma reconciliação’’, esclareceu a deputada.

Deputada e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, Alessandra Câmpelo
Deputada e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, Alessandra Câmpelo | Foto: Divulgação

Além disso, na opinião da mesma, todas as medidas e leis de prevenção são extremamente importantes, uma vez que muitos casos de agressão e feminicídio são registrados no Amazonas.

Titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), a delegada amazonense Débora Mafra, também se diz a favor do projeto.

‘’É uma medida que deve ser aplaudida, pois a mulher vítima de violência precisa saber onde seu agressor está. É uma questão de segurança, até mesmo psicológica, para que ela não viva com medo’’, declarou.

Débora entende a necessidade da Lei e justifica que no Amazonas é imprescindível que as mulheres saibam o paradeiro de seus agressores, visto que o Estado é, segundo ela, um local de difícil acesso - ainda mais para mulheres que são do interior.

Eliane* (nome fictício para preservar a identidade da vítima), mulher que já foi vítima de agressões e violências, acredita que o projeto é mais um avanço, se aprovado. Contudo, reforça que esse aviso deveria se estender em uma maior preocupação com as vítimas.

‘’É preciso buscar ajudá-las também emocional e psicologicamente quando o agressor estiver livre, para que elas não se abalem e para que não recebam visitas indesejadas desses criminosos. Não é só a sensação de segurança, mas a segurança efetiva,’’ explicou.

Ela também deixou claro que, durante seu processo de denúncia, ela teve ajuda de muitas outras mulheres. Além disso, a justiça e seus aparatos, como as Delegacias da Mulher, estiveram sempre do seu lado durante todo o processo.