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    “Não podemos ter municípios que vivem de FPM”, dispara Bolsonaro

    O presidente reforça o discurso sobre a junção de municípios e sugere exploração ambiental para fomentar desenvolvimento da região Amazônica

    “Não podemos ter um município que vive de FPM, houve uma “festa” no passado com a criação desses municípios", dispara o Presidente. | Foto: Divulgação

    Manaus - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), compartilhou em suas redes sociais nesta manhã de ontem, um encontro com simpatizantes em frente ao Palácio do Planalto em Brasília, na capital Federal. No vídeo, Bolsonaro conversa com um homem sobre a preservação da Amazônia e possibilidade de exploração sustentável do turismo na região. Além disso, reforça que os municípios não devem ser dependentes do FPM.

    Em meio à cumprimentos, Bolsonaro conversa com um homem e comenta a respeito da visita oficial dele em Manaus, programada para acontecer no próximo dia 20 de fevereiro. O presidente vem a Manaus para a primeira reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa) de 2020.

    O homem ainda não identificado, conversa com o presidente e afirma ser morador de um município do Amazonas, que preserva 95% de área florestal. A cidade em questão, pode ser interpretada como o município de Novo Airão, localizado a 195 quilômetros de Manaus. 

    Novo Airão faz parte do programa de Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral (PI), que segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), engloba a cidade na categoria 133 UCS, destinadas à preservação da biodiversidade. Permitindo somente a pesquisa científica e com exceções, o turismo e atividades de educação ambiental.

    No diálogo entre os dois, o homem inicia a conversa mencionando a grande área de preservação ambiental do local. “Presidente, nosso município é 95% de área preservada”, comentou. 

    “Numa boa, responda você, isso é bom ou ruim”? Indagou Jair. “É ótimo, porque ninguém consegue entrar nas nossas ilhas, é tudo proibido. Ninguém consegue fazer turismo ou produzir nada. Se liberassem, seria ótimo”, responde o simpatizante.

    “Você não consegue explorar nada de forma sustentável, usar do que a região tem. Pode fazer estrada lá? Então, vocês estão ilhados? Qual é a economia do seu município? ”, perguntou Bolsonaro, dando prosseguimento ao interrogatório.

    O homem não soube responder e foi interrompido pelo presidente, que sugeriu que o município usa como principal fonte de renda, o fundo que a união repassa aos municípios, chamada de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    “Tem uma proposta (em tramitação) que não é minha, e foi alterada por um senador que diz que municípios com menos de 5 mil habitantes não consigam manter suas despesas, serão anexados a outros municípios para se manter”, relembra o presidente.

    “Não podemos ter um município que vive de FPM, houve uma “festa” no passado com a criação desses municípios. No seu caso, você não pode viver de turismo, não pode rasgar estrada. O município está condenado a viver eternamente do que a união repassa”, disparou Jair.  

    “Nós apresentamos um Projeto de Lei (PL), para te ajudar, ajudar as pessoas desses municípios. Mas essa decisão não está nas minhas mãos e sim do parlamento. Eu espero que eles (parlamento) acolham ‘isso aí’ ”, conclui Bolsonaro.

    O PL em questão, apresentado ontem (5), fala sobre a regulamentação da exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. 

    No pacote econômico apresentado anteriormente pelo governo federal, em novembro do ano passado, dispõe sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a junção de municípios que não arrecadam o bastante para manter suas despesas. A PEC, dá um prazo até 2024 para as cidades com menos de 5 mil habitantes, alcancem uma arrecadação equivalente a 10% das despesas. Caso não consigam, a medida prevê a junção destas em uma só cidade.

    Desenvolvimento sustentável

    “Se existir regulamentação, existe possibilidade de controle, existe mudança de vida para as famílias do Amazonas e um novo destino para o Brasil. Não adianta a Amazônia ter as maiores riquezas do mundo e seu povo na miséria”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, em Brasília, logo após o discurso em que o presidente Jair Bolsonaro falou sobre os 400 dias de trabalho e anunciou o projeto que pretende regulamentar a mineração e outras atividades em terras indígenas.

    Josué disse “que as terras indígenas já são exploradas ilegalmente” e são frequentes as invasões e conflitos de terras no interior do Estado. “Para onde estão indo os recursos dessa exploração? Com certeza não estão indo para o povo do Amazonas, para os cidadãos de bem, que trabalham, e muito menos para as famílias indígenas”, completou.

    O projeto foi encaminhado ao Congresso para análise e é um dos 6 atos normativos assinados por Bolsonaro durante a cerimônia de apresentação das ações de 400 dias de Governo. Outro destaque foi o decreto que cria o Programa Mais Luz para a Amazônia, para instalação de energia elétrica nas áreas mais remotas da Amazônia Legal.

    O parlamentar informou que foi à Brasília acompanhar as propostas para o Amazonas a fim de alinhar a legislação estadual aos planos do presidente Jair Bolsonaro. “Queremos estar alinhados as estratégias do Governo Federal e através dessa união promover o crescimento econômico do Amazonas”, concluiu.